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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC98979 · Direito Constitucional

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item. A vedação de membro do Ministério Público para o exercício de atividade político-partidária impede-lhe a filiação a partido político enquanto ele estiver no exercício de su

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98980 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte. Apesar da garantia de vitaliciedade dos membros do Ministério Público, é possível a perda do seu cargo em razão de decisão judicial ou de sanção administrativa, sen

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98981 · Direito Constitucional

No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente. Sem prejuízo da autonomia financeira do Ministério Público (MP), cabe ao Poder Executivo e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98982 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A remoção, por permuta nacional, entre membros do Minist

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98983 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. O Ministério Público, observando sua autonomia funcional e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção e a criação de cargos e serviç

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98984 · Direito Constitucional

No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente. O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98985 · Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. O Ministério Público detém autonomia funcional e administrativa e pode propor ao Poder Legislativo tanto a criação e a extinção de cargos quanto a escolha do procurador-geral d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98986 · Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. Apesar de ser uma garantia assegurada aos membros do Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por raz

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98987 · Direito Constitucional

No que concerne aos órgãos do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. Em face da indivisibilidade do Ministério Público, a legitimidade para recorrer vincula seus demais órgãos.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC98988 · Direito Constitucional

Em relação às normas que regem o Ministério Público (MP) junto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF. Ao MP junto aos tribunais de contas não se estende a legitim

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98989 · Direito Constitucional

Em relação às normas que regem o Ministério Público (MP) junto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF. É vedado aos membros do MP junto aos tribunais de contas o e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98990 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional. A Associação Nacional do Ministério Público de Contas, respeitada a pertinência temática, possui legitimidade, consoante entendimento do Sup

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98991 · Direito Constitucional

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União, podendo atuar nas causas que envolvam transferência de recursos federais às

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98992 · Direito Constitucional

Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. Ao Ministério Público da União compete a atuação como custos legis perante o Tribunal de Contas da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98993 · Direito Constitucional

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Segundo a CF, Ministério Público que atue junto ao TCU ou junto ao tribunal de contas estadual integrará, respectivamente, o Ministério Público da União ou o Ministério Pú

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC98994 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa qu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC98995 · Direito Constitucional

A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item. Ainda que o processo esteja em curso, poderá o

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC98996 · Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir. O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela mai

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC98997 · Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir. O corregedor nacional do Ministério Público é escolhido, em votação secreta, entre os membros do Ministério Públi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC98998 · Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir. Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo adm

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC98999 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. A composição do Conselho Nacional do Ministério Público tem vagas destinadas a procuradores do Ministério Público junto aos tribunais

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99000 · Direito Constitucional

No que diz respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item que se segue. O CNMP, presidido pelo procurador-geral da República, é composto por 14 membros, entre os quais se inclui um membro do MP junto aos tribunais

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99001 · Direito Constitucional

No que diz respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item que se segue. Entre as atribuições do CNMP, está a revisão, inclusive de ofício, de processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99002 · Direito Constitucional

No que diz respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item que se segue. Não compete ao CNMP conhecer das reclamações feitas contra os serviços auxiliares dos MP dos estados.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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