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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC99027 · Direito Constitucional

Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente. Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99028 · Direito Constitucional

O governo de determinado estado da Federação publicou medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP, alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99029 · Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF. De acordo com o entendimento do STF, são garantidas ao advogado público independência funcional e inamovibilidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99030 · Direito Constitucional

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Aos procuradores do estado, assim como aos membros das defensorias públicas, é garantida, institucionalmente, a inamovibilidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99031 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A defensoria pública é órgão constitucional subordinado ao Poder Executivo e, portant

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99032 · Direito Constitucional

Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo. Devido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve rest

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99033 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. Será inconstitucional lei que autorize os defensores públicos de determinado estado a exercerem a advocacia fora de suas atribuições institucionais.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99034 · Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Por ausência de expressa previsão constitucional, a Defensoria Pública não tem a prerrogativa de requisitar certidões, documentos ou informações de autoridades públicas e dos ag

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99035 · Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. O chefe do Poder Executivo estadual dispõe de iniciativa legislativa privativa para apresentar

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99036 · Direito Constitucional

Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item. Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência j

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99037 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Aos defensores públicos é permitido o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais — por exemplo, quando estiverem

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99038 · Direito Constitucional

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é atribuição da Defensoria Pú

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99039 · Direito Constitucional

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue. Carece de constitucionalidade a extensão, pelos esta

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99040 · Direito Constitucional

João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objeti

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99041 · Direito Constitucional

João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objeti

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99042 · Direito Constitucional

João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objeti

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99043 · Direito Constitucional

João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objeti

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99044 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos Poderes Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. As defensorias públicas são voltadas à proteção dos direitos individuais das pessoas necessitadas, mas podem também defend

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99045 · Direito Constitucional

Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses das populações indígenas cabe exclusivamente à Defensoria Pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99046 · Direito Constitucional

Considerando temas relacionados às funções essenciais à justiça, especialmente quanto à advocacia e à defensoria pública, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento do Supremo Tribunal Federal. A omissão estatal que inviab

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99047 · Direito Constitucional

O Ministério da Justiça firmou acordo de cooperação com a Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Justiça, o qual possibilita ao Estado a prestação de assistência jurídica gratuita a todos que declararem insuficiência de recursos. Com b

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99048 · Direito Constitucional

O Ministério da Justiça firmou acordo de cooperação com a Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Justiça, o qual possibilita ao Estado a prestação de assistência jurídica gratuita a todos que declararem insuficiência de recursos. Com b

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99049 · Direito Constitucional

No que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item. Aplica-se à Defensoria Pública a regra constitucional que prevê remuneração por meio de subsídio em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratór

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99050 · Direito Constitucional

No que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item. Dados os princípios da indivisibilidade e da unidade, a manifestação do defensor público substituto se vincula à opinião inicialmente emitida pelo defensor substituído.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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