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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC99051 · Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados, o Estado federado poderá optar por criar a defensoria pública local ou firmar convênio exclusivo e obrigatório

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99052 · Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública e do Ministério Público.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99053 · Direito Constitucional

No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 estendeu aos defensores públicos a garantia de inamovibilidade, originalmente concedida aos magistrados.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99054 · Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF. Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advocacia fora das atribuições institucionais.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99055 · Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF. O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99056 · Direito Constitucional

A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional. No que se refere à defesa dos interesses dos necessitados, cabe à DP a defesa de direitos individuais e coletivos, mesmo

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99057 · Direito Constitucional

Acerca da organização político-administrativa do Estado, dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF. Deverá ser declarada inconstitucional lei que confira a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99058 · Direito Constitucional

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Emenda à CF reconheceu à defensoria pública a independência funcional.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99059 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir. A advocacia pública está inserida, no texto constitucional, entre as funções essencia

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99060 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99061 · Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item. São princípios institucionais do Ministério Público e da Defensoria Pública, enquanto funções essenciais à justiça, a indivisibilidade, a unidade e a independência funcional.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99062 · Direito Constitucional

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte. O presidente da República pode, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso N

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99063 · Direito Constitucional

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte. O decreto do estado de defesa deve ser submetido à apreciação do Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta, e, c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99064 · Direito Constitucional

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte. O presidente da República pode decretar estado de sítio em locais restritos e determinados, visando preservar ou prontamente

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99065 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da CF acerca da forma e do sistema de governo, bem como da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir. O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, esp

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99066 · Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. A incomunicabilidade do preso é admissível entre as restrições aos direitos que vigoram durante o estado de defesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99067 · Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99068 · Direito Constitucional

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir. Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido o Conselho de D

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99069 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da administração pública, da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item. A decretação de estado de sítio permite ao poder público restringir

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99070 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da administração pública, da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item. Tanto a decretação do estado de defesa quanto a decretação do estad

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99071 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no princípio fundante da necessidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99072 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. Durante o estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso pelo prazo de até dez dias.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99073 · Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue. A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99074 · Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue. A decretação do estado de defesa, medida que visa preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social, exige consulta prévia ao Conselho da

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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