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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC99075 · Direito Constitucional

Acerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue os próximos itens, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, aos policiais civis e militares do DF é proibid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99076 · Direito Constitucional

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir. Legislação proposta pela Câmara dos Deputados e aprovada no Senado Federal por maioria relativa dos membros de ambas as casas legis

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99077 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da administração pública, da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item. Oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas só perderá o pos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99078 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da administração pública, da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item. Embora estejam sob a autoridade suprema do presidente da República,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99079 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de greve é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, tanto civis quanto militares.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99080 · Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue. A competência das forças armadas para a garantia da lei e da ordem é subsidiária, cabendo às forças de segurança pública tal atribuição ordinari

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99081 · Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. Exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações penais em geral são atribuições das polícias civis dos esta

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99082 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas a respeito da segurança pública, a ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, julgue o seguinte item. O Poder Judiciário pod

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99083 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente. No caso de, ocorrendo um fato em determinada rod

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99084 · Direito Constitucional

Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um fornecedor contra um detento. A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se se

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99085 · Direito Constitucional

Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava ho

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99086 · Direito Constitucional

No que se refere à segurança pública, julgue o item a seguir. O exercício do direito de greve é vedado aos policiais civis que atuem diretamente na área de segurança pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99087 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da administração pública, da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item. Na condição de órgão integrante da segurança pública, exercida para

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99088 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. As polícias militares estaduais subordinam-se aos governadores dos seus respectivos estados.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99089 · Direito Constitucional

No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir. Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, administrativas e, eventualmente, militares.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99090 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. O exercício do direito de greve por policiais civis somente é aceito pela CF

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99091 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. A segurança pública tem como finalidades precípuas preservar a ordem pública

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99092 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. A repressão do crime de tráfico de entorpecentes que não tenha repercussão in

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99093 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. Considere que um sargento militar, de posse de cartão bancário furtado de um

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99094 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. A execução das atividades inerentes à defesa civil, assim como das de preserv

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99095 · Direito Constitucional

Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. As polícias civis estaduais devem ser necessariamente dirigidas por delegados de polícia de carreira e são subordinadas aos respectivos governadores dos estados.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99096 · Direito Constitucional

Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. A remuneração dos policiais civis deve ser fixada exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99097 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente. O exercício das funções de polícia judiciária da União é de competência exclusiva da Polícia Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99098 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente. As polícias civis são subordinadas aos governadores dos estados-membros, e a elas competem as funções de polícia judiciári

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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