FC286261 · Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação considera como qualidade da informação não modificada
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Questões de concursos de Direito Administrativo
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC286262 · Direito Administrativo
Os documentos cujo acesso é irrestrito são chamados de
FADESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC286263 · Direito Administrativo
O acesso à informação pública no Brasil deve observar “a publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”, motivo pelo qual a Lei nº 12.527/2011 estabelece como uma de suas diretrizes a “utilização de meios de comunicação viabiliza
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC286264 · Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, ava
CEPS UFPA · 2018
Ler resposta e comentário →FC286265 · Direito Administrativo
Leia as sentenças abaixo: “O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Em um sentido amplo, o direito à informação está mais comumente associado ao direito que toda pessoa tem de
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC286266 · Direito Administrativo
Ainda com relação à Lei n° 12.527, de 18/11/2011, que regula o acesso a informações, temos no Capítulo 1, DISPOSIÇÕES GERAIS, Artigo 3°, que os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à info
CEPS UFPA · 2018
Ler resposta e comentário →FC286267 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso li do§ 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal. Assinale a assertiva correta sobre o procedimento adotado pela respectiva
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC286268 · Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação, correlacione as colunas a seguir. 1) Integridade 2) Autenticidade 3) Primariedade 4) Disponibilidade ( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, r
PROGEPE UFRPE · 2018
Ler resposta e comentário →FC286269 · Direito Administrativo
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC286270 · Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida por indivíduos, mas não utilizada pelos mesmos. II. As necessidades de segurança, na teoria de Maslow, estão relacionadas a segurança e prot
ADM&TEC · 2018
Ler resposta e comentário →FC286271 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato, prevista na Lei nº 12.527/2011.
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC286272 · Direito Administrativo
À luz da Lei Federal n° 12.527, responda à questão seguinte. A Lei Federal n° 12.527 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC286273 · Direito Administrativo
À luz da Lei Federal n° 12.527, responda à questão seguinte. “Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretam
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC286274 · Direito Administrativo
À luz da Lei Federal n° 12.527, responda à questão seguinte. Os procedimentos previstos na Lei Federal n° 12.527 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios b
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC286275 · Direito Administrativo
A Lei Federal nº 12.527 regula o acesso à informação e estabelece alguns conceitos para seus efeitos. Acerca disso, relacione a primeira coluna com a segunda e assinale a alternativa que contém a ordem correta. 1. INFORMAÇÃO ( ) Relacionado
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC286276 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/11, o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou c
INSTITUTO ÁGUIA · 2018
Ler resposta e comentário →FC286277 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/11, o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou c
INSTITUTO ÁGUIA · 2018
Ler resposta e comentário →FC286278 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº12.527/11, o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou co
INSTITUTO ÁGUIA · 2018
Ler resposta e comentário →FC286279 · Direito Administrativo
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação 12.527 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguinte
INSTITUTO ÁGUIA · 2018
Ler resposta e comentário →FC286280 · Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. Definir os meios que serão utilizados para a realização do trabalho e decidir os métodos a serem utilizados a fim de atingir o resultado desejado são atividades pertinentes à etapa de executar (Do), do ciclo
ADM&TEC · 2018
Ler resposta e comentário →FC286281 · Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. O conceito de informação pessoal, na lei nº 12.527/11, refere-se àquela relacionada à entidade pública, componente da administração direta, que está disponível para a consulta em portais da transparência. II
ADM&TEC · 2018
Ler resposta e comentário →FC286282 · Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. O direito fundamental de acesso à informação permite o desenvolvimento do controle social da administração pública. II. O gerenciamento do escopo compreende os esforços necessários para identificar os requis
ADM&TEC · 2018
Ler resposta e comentário →FC286283 · Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei 12.527/11, o documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. II. De acordo com a Teoria Y, de McGregor, as pessoas não gostam de trabalhar e o trabalho
ADM&TEC · 2018
Ler resposta e comentário →FC286284 · Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. O direito fundamental de acesso à informação deve ser garantido através da divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. II. Ao determinar um cronograma, em um projeto, d
ADM&TEC · 2018
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