FC87209 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Violação de Sigilo Funcional (art. 325 do CP), responda: Quando o crime de violação de sigilo funcional é considerado subsidiário?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)
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FC87210 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Violação de Sigilo Funcional (art. 325 do CP), responda: Qual o crime de um funcionário que recebe vantagem indevida em razão do cargo e qual o crime ao revelar informação sigilosa do cargo que causa p
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Qual a consequência da vedação ao bis in idem quando há crimes distintos decorrentes de ações au
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Qual é o requisito essencial para caracterizar a corrupção ativa?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Quais os requisitos para a caracterização da corrupção passiva?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Confissão espontânea com recolhimento integral antes do início da ação fiscal gera extinção da p
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: A sonegação previdenciária abrange a omissão no recolhimento de contribuições e exige dolo, inde
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Quando a declaração de salários inferiores configura sonegação previdenciária?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Quando a conduta de não cumprir ordem de autoridade pública configura crime de desobediência?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: O pagamento do tributo após o fato extingue a punibilidade do crime de descaminho?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Quais são os elementos essenciais do crime de desacato?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Qual elemento essencial distingue o crime de resistência da desobediência?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Qual elemento subjetivo diferencia o crime de desacato da liberdade de expressão?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Qual a diferença, quanto à conduta e gravidade, entre desobediência e resistência?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: O que caracteriza a corrupção ativa e quem a pratica?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Qual o nexo exigido entre a ofensa e a condição de funcionário público para configurar desacato?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87225 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: A corrupção ativa se consuma com a mera oferta ou promessa de vantagem, independentemente da ace
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Quando se consuma o crime de corrupção ativa?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Quais são os elementos essenciais para caracterizar a corrupção ativa?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87228 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: O crime de resistência exige que o ato alvo da oposição seja legal?
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Qual a diferença essencial entre contrabando e descaminho quanto à finalidade fiscal?
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: O crime de descaminho exige a constituição do crédito tributário ou prova de prejuízo ao erário
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: Quais são os requisitos do teste tripartite para legitimar restrições penais à liberdade de expr
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda: A tipificação do desacato admite críticas legítimas e visa proteger a dignidade e o funcionament
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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