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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87449 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP), responda: A alegação de legítima defesa justifica atribuir-se falsa identidade perante autoridade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87450 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP), responda: Qual requisito diferencia o crime de uso de documento falso da mera posse ou porte do documento?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87451 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP), responda: A alegação de autodefesa afasta a tipicidade da falsa atribuição de identidade perante autoridade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87452 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP), responda: Em que momento se consuma o crime de falsa identidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87453 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP), responda: A apresentação de falsa identidade a autoridade policial é punível mesmo que o agente vise apenas evitar prisão ou investigação?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87454 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP), responda: A falsa identidade pode ser considerada forma legítima de autodefesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87455 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP), responda: A atribuição de falsa identidade perante autoridade é típica independentemente da justificativa alegada pelo agente?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC87456 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP), responda: A alegação de autodefesa afasta a tipicidade da atribuição de falsa identidade perante autoridade?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC87457 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP), responda: Qual a diferença essencial entre falsidade ideológica e uso de documento alheio?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87458 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP), responda: O princípio da autodefesa ampara atos positivos para enganar autoridade, como fornecer identidade falsa?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC87459 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP), responda: A atribuição falsa de identidade exige forma oral para sua consumação?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC87460 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP), responda: Atribuir falsa identidade para ocultar antecedentes é crime mesmo alegando direito de autodefesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC87461 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP), responda: O crime de uso de documento falso exige aptidão para produzir efeito jurídico perante autoridade competente?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87462 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Fraudes em Certames de Interesse Público (art. 311 A do CP), responda: O que caracteriza fraude em concursos públicos como crime contra a fé pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC87463 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Fraudes em Certames de Interesse Público (art. 311 A do CP), responda: Qual a diferença essencial entre o estelionato e a fraude em certames?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87464 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: A inserção dolosa de dado inverídico em documento público que o torna falso configura crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87465 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: O testamento particular é equiparado a documento público para fins penais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87466 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Quais documentos são equiparados a documento público para fins penais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87467 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Qual a majorante quando funcionário público se vale do cargo para falsificar documento público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87468 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Qual a diferença de pena entre a falsificação de documento público e de documento particular?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87469 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Quais documentos são equiparados a documento público para fins penais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87470 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Qual a diferença essencial entre falsificação de documento público e falsa identidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87471 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87472 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda: O testamento particular é equiparado a documento público para fins penais?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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