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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88750 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a finalidade principal do inquérito policial no sistema de justiça criminal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88751 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O arquivamento judicial do inquérito, a pedido do Ministério Público, por atipicidade ou excludente de ilicitude, impede o desarquivament

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88752 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que garante ao investigado o direito à defesa durante o inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88753 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A participação de membro do Ministério Público na investigação impede automaticamente o oferecimento da denúncia?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88754 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o investigado está preso e quando está solto, e qual o marco inicial da contagem no caso

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88755 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que a autoridade policial pode fazer se surgirem elementos novos após o arquivamento do inquérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88756 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A ameaça é tipificada como crime de ação pública condicionada à manifestação de vontade do ofendido?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88757 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Após a representação, quem detém a titularidade da ação penal pública condicionada?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88758 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o prazo decadencial para o ofendido propor ação privada subsidiária da pública quando a ação penal pública não for oferecida?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88759 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em crimes de ação pública condicionada, até quando a vítima pode se retratar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88760 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O Ministério Público pode desistir da ação penal por entender faltar elementos para a condenação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88761 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem exerce o direito de queixa quando o ofendido é menor e não possui representante legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88762 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a ação penal por estelionato é condicionada à representação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88763 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A confissão no acordo de não persecução penal pode, por si só, vincular ou condenar um corréu que não aderiu ao acordo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88764 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O Judiciário pode obrigar o Ministério Público a oferecer o acordo de não persecução penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88765 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A vítima pode ajuizar ação penal privada subsidiária quando o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88766 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O óbito do ofendido extingue a exigência de representação em crimes que a exigem?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88767 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como deve ser fixada a duração da prestação de serviços à comunidade no acordo de não persecução penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88768 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o efeito do perdão concedido ao querelado quando este o aceita?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88769 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A ausência do representante em atos do processo, sem justificativa, configura perempção?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88770 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que implica a indivisibilidade da ação penal privada em relação à desistência ou perdão do ofendido?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88771 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A representação da vítima é condição específica de procedibilidade na ação penal pública condicionada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88772 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando é cabível a ação penal privada subsidiária da pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88773 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O juiz deve declarar a extinção da punibilidade de ofício, em qualquer fase do processo, sempre que reconhecê-la?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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