FC343263 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Quais prazos prescricionais se aplicam às penas restritivas de direito?
FCC · 2017
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Flashcards para concursos para FCC
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FC343264 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: O perdão concedido por um dos ofendidos vincula os demais?
FCC · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: O perdão do ofendido exige aceitação do querelado para produzir efeito?
FCC · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Quais causas de extinção da punibilidade se vinculam à ação penal pública condicionada?
FCC · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Qual é a natureza jurídica do perdão judicial?
FCC · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se determina o prazo prescricional quando a pena é reduzida pela minoridade (réu menor de 21 anos) no momento do fato?
FCC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se fixa o prazo da prescrição da pretensão punitiva?
FCC · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Em prescrição retroativa, qual parâmetro rege o prazo prescricional entre a retomada do cômputo e a sentença?
FCC · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: A prescrição corre enquanto vigente um acordo de não persecução penal?
FCC · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Em ação penal privada, após sentença condenatória definitiva, por qual parâmetro se calcula a prescrição e qual é o limite do termo inicial?
FCC · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: O acréscimo da pena por continuidade delitiva se computa para fins da prescrição da pretensão executória?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC343274 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: A prescrição corre durante a suspensão condicional do processo?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC343275 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como a reincidência altera o prazo prescricional após o trânsito em julgado da sentença condenatória?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC343276 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: As penas restritivas de direitos prescrevem pelos mesmos prazos das penas privativas de liberdade?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC343277 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se calcula a prescrição quando o condenado se evadir ou o livramento condicional é revogado?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC343278 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Quando se inicia a prescrição da pretensão punitiva no crime de falsidade ideológica?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC343279 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Quando os recursos aos Tribunais Superiores suspendem o prazo prescricional?
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC343280 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual o efeito da continuação do cumprimento da pena sobre o prazo prescricional?
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC343281 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Na prescrição do crime continuado, sobre qual pena incide o prazo prescricional?
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC343282 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: A prescrição do crime pressuposto alcança o crime subsequente autônomo?
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC343283 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se determina o prazo prescricional antes do trânsito em julgado e quando se aplica a redução pela metade por idade?
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC343284 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual é o efeito da extinção da punibilidade de um crime quando há conexão com outros?
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC343285 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se regula a prescrição da pretensão executória na hipótese de evasão do condenado?
FCC · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se opera o prazo prescricional quando o agente for maior de setenta anos na data da sentença?
FCC · 2018
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