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Flashcards para concursos para FCC

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FC345437 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o Ministério Público pode celebrar acordo de não persecução civil em inquérito ci

FCC · 2022

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FC345438 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o juiz pode autorizar o parcelamento do débito por improbidade administrativa?

FCC · 2022

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FC345439 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Penais (arts. 19 a 22 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando se tornam exequíveis a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos decorrentes de improbidade adm

FCC · 2024

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FC345440 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Prescrição (arts. 23 a 23 C da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o prazo prescricional aplicável à ação por improbidade contra servidor público federal no regime original e quando começa a

FCC · 2024

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FC345441 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Prescrição (arts. 23 a 23 C da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o efeito da interrupção da prescrição na ação de improbidade administrativa?

FCC · 2024

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FC345442 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Prescrição (arts. 23 a 23 C da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o prazo prescricional da ação de improbidade e quando se inicia a contagem?

FCC · 2022

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FC345443 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Prescrição (arts. 23 a 23 C da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais marcos processuais interrompem a prescrição da ação por improbidade administrativa?

FCC · 2022

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FC345444 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A ação de improbidade administrativa pode ser utilizada para controle de legalidade de políticas públicas?

FCC · 2025

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FC345445 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar atos de improbidade comissivos ou omissivos?

FCC · 2024

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FC345446 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?

FCC · 2024

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FC345447 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o elemento subjetivo exigido para responsabilizar particulares que induzam ou concorram para ato de improb

FCC · 2023

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FC345448 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para que uma conduta seja qualificada como ato de improbidade administrativa?

FCC · 2023

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FC345449 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como se fixa o valor, como pode ser substituída e qual é a ordem e o alcance da indisponibilidade cautelar de ben

FCC · 2022

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FC345450 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza improbidade por omissão na prestação de contas para ocultar irregularidades?

FCC · 2022

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FC345451 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais órgãos podem ser acionados diretamente para denunciar ato lesivo ao erário?

FCC · 2022

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FC345452 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade que causa prejuízo ao patrimônio público?

FCC · 2022

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FC345453 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são as principais inovações na improbidade administrativa quanto à modalidade, à legitimidade e às sanções?

FCC · 2022

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FC345454 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o prazo máximo do afastamento cautelar para evitar a iminente prática de novos ilícitos?

FCC · 2022

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FC345455 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Em que condições é possível celebrar acordo de não persecução civil em atos de improbidade administrativa?

FCC · 2022

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FC345456 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que é imprescindível para caracterizar o ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?

FCC · 2022

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FC345457 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para caracterizar ato de improbidade e a culpa é suficiente?

FCC · 2022

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FC345458 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilizar terceiros que induzam ou concorram para atos de improbidad

FCC · 2022

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FC345459 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Municipal sobre Improbidade Administrativa, responda: Qual é o prazo anual para apresentação da declaração de bens e valores vinculado ao prazo da DIRPF?

FCC · 2025

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FC345460 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza um contrato por escopo e quando seu prazo pode ser prorrogado?

FCC · 2025

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