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Flashcards para concursos para FCC

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FC345725 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que ocorre com os bens vinculados à concessão no término do contrato e quando há indenização?

FCC · 2023

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FC345726 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que é encampação da concessão e quais requisitos a condicionam?

FCC · 2023

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FC345727 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Como o concessionário deve proceder para rescindir o contrato por descumprimento do poder concedente?

FCC · 2023

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FC345728 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando o poder concedente pode declarar a caducidade da concessão.

FCC · 2022

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FC345729 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando a Administração pode submeter controvérsias decorrentes de concessão de serviço público à arbitragem?

FCC · 2024

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FC345730 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda: Qual instrumento formaliza a participação complementar de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos na execução de ações e serviços de saúde no SUS?

FCC · 2024

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FC345731 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda: É lícito repassar recursos para que um convenente contrate e remunere a empresa executora? Quais condições?

FCC · 2024

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FC345732 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda: Que instrumento formaliza cooperação entre entes públicos permitindo transferência de recursos sem contraprestação contratual?

FCC · 2023

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FC345733 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda: Quando um convênio por escopo se extingue e como fica a vigência?

FCC · 2022

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FC345734 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda: Qual é a consequência da ausência de exame prévio da assessoria jurídica em minutas de convênios?

FCC · 2022

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FC345735 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda: O que é convênio administrativo?

FCC · 2022

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FC345736 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Em que condições o parceiro público pode aportar recursos além da contraprestação pecuniária em PPP?

FCC · 2025

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FC345737 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Como a concessionária é remunerada em contratos de PPP?

FCC · 2025

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FC345738 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual modalidade de delegação combina tarifa aos usuários com contraprestação pecuniária e admite aporte público?

FCC · 2025

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FC345739 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o modelo contratual em que serviços uti universi são delegados sem cobrança direta ao usuário, com remuneração do parceiro p

FCC · 2025

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FC345740 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual a característica essencial da concessão administrativa quanto ao usuário do serviço?

FCC · 2024

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FC345741 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quais obrigações formais deve cumprir a sociedade de propósito específico constituída para uma PPP?

FCC · 2024

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FC345742 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o prazo mínimo de vigência exigido para contratos de parceria público-privada?

FCC · 2024

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FC345743 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual elemento essencial distingue a concessão patrocinada?

FCC · 2024

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FC345744 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o prazo e o investimento mínimo exigidos para configuração de uma PPP administrativa?

FCC · 2024

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FC345745 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quais investimentos são indenizáveis na extinção antecipada de concessão patrocinada e como se apura seu valor?

FCC · 2024

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FC345746 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual é o requisito essencial da concessão patrocinada quanto à remuneração?

FCC · 2024

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FC345747 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual modalidade de parceria público-privada permite combinar tarifa ao usuário, contraprestação pública e receitas alternativas p

FCC · 2024

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FC345748 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o prazo máximo de vigência e que previsão sobre riscos deve constar em contrato de parceria público‑privada?

FCC · 2024

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