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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC274863 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A interrupção da prescrição pelo recebimento da denúncia contra um dos coautores produz efeitos em relação a quem?

FGV · 2025

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FC274864 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A imprescritibilidade da pretensão punitiva pode ser instituída por tratado internacional internalizado ou exige lei em sentido formal?

FGV · 2025

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FC274865 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Em crimes sexuais contra criança, quando começa a correr a prescrição antes do trânsito em julgado?

FGV · 2024

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FC274866 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quando se considera consumado o crime material contra a ordem tributária e qual pena se utiliza para calcular a prescrição antes do trânsi

FGV · 2024

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FC274867 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é a admissibilidade do reconhecimento da prescrição com base na pena hipotética antes da condenação?

FGV · 2024

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FC274868 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual a diferença entre causa interruptiva e causa impeditiva da prescrição penal?

FGV · 2024

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FC274869 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual ato processual interrompe o curso da prescrição da pretensão punitiva e faz o prazo recompor‑se, mesmo havendo absolvição na sentença

FGV · 2024

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FC274870 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual pena deve ser considerada para fixar o prazo prescricional após o trânsito em julgado?

FGV · 2023

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FC274871 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Como se determina e reduz o prazo prescricional quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime?

FGV · 2023

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FC274872 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Como se determina o prazo prescricional da pretensão punitiva e da pretensão executória?

FGV · 2023

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FC274873 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A interrupção da prescrição pelo recebimento da denúncia em relação a um acusado produz efeitos também em relação aos demais coautores?

FGV · 2023

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FC274874 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A publicação do acórdão condenatório, ainda que confirmatório da sentença, interrompe a prescrição penal?

FGV · 2023

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FC274875 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Durante a suspensão condicional do processo, corre a prescrição antes do trânsito em julgado?

FGV · 2022

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FC274876 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Em crimes permanentes, quando começa a correr o prazo prescricional?

FGV · 2022

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FC274877 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quando começa a correr o prazo prescricional da pretensão punitiva em crimes contra pessoa menor?

FGV · 2022

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FC274878 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Como se determina o prazo prescricional antes do trânsito em julgado para crime tentado?

FGV · 2022

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FC274879 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Em que hipótese a prescrição da pretensão punitiva é regulada pela pena aplicada em concreto e pode ser verificada retroativamente?

FGV · 2022

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FC274880 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O acórdão condenatório interrompe a prescrição mesmo quando apenas confirmatório da sentença de primeiro grau?

FGV · 2022

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FC274881 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual o efeito do recebimento do aditamento à denúncia sobre a prescrição e a quem se aplica?

FGV · 2022

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FC274882 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é o termo inicial da prescrição da pretensão executória e quando o prazo prescricional é reduzido pela metade?

FGV · 2022

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FC274883 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O acordo de não persecução penal interrompe ou suspende a prescrição?

FGV · 2022

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FC274884 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual o marco inicial e o marco final da prescrição intercorrente após sentença condenatória?

FGV · 2022

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FC274885 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O acordo de não persecução penal suspende a contagem da prescrição enquanto não cumprido ou não rescindido?

FGV · 2022

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FC274886 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quando começa a correr a prescrição, antes do trânsito em julgado, nos crimes permanentes?

FGV · 2022

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