FC74540 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: O que caracteriza a reincidência no Direito Penal?
FGV · 2022
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC74541 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: O juiz pode determinar a internação do agente em qualquer fase do tratamento ambulatorial quando isso for necessário para fins curativos?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: O que caracteriza a relação entre um agente incapaz e um autor mediato no contexto das medidas de segurança do Código Penal?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual é a duração da medida de segurança aplicada a indivíduos inimputáveis no Código Penal?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual é a possibilidade de realização de perícia médica em relação às medidas de segurança no direito penal?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A reabilitação de um condenado pode ser solicitada independentemente do domicílio no Brasil?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quando a insanidade mental é reconhecida no momento do crime, qual a medida que pode substituir a pena privativa de liberdade?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: É permitido submeter um agente inimputável a tratamento ambulatorial quando o fato praticado é punível com pena de detenção?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quais são as consequências da frustração da execução da pena de multa e da condenação por crime culposo na suspensão condicional da pena?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quais são os requisitos para a concessão da suspensão condicional da pena?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quais são as condições que impedem a concessão da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual é o tempo mínimo de cumprimento da pena para que um condenado primário possa pleitear o livramento condicional?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quais são os requisitos para a concessão da suspensão condicional da pena?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74553 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A condenação por crime doloso gera reincidência, enquanto a condenação por contravenção penal gera reincidência?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC74554 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Faltas disciplinares podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais na concessão do livramento condicional?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que é o indulto e qual sua relação com a extinção da punibilidade?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74556 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que caracteriza a decadência no Direito Penal em relação ao direito de ação penal?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que é perempção no contexto da ação penal de iniciativa privada?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74558 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que é o indulto e como ele pode afetar a pena de um condenado?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quais são os efeitos da anistia sobre a condenação penal?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC74560 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que significa a expressão abolitio criminis no contexto do Direito Penal?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC74561 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A extinção da punibilidade de um crime conexo impede a aplicação de sanções aos outros crimes conexos?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC74562 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que acontece com o prazo de prescrição da pretensão punitiva quando a sentença condenatória é proferida e um recurso é interposto?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74563 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quando a prescrição para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes começa a contar?
FGV · 2024
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