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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC828001 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é o crime praticado quando um servidor público se apropria de bem móvel público que estava sob sua guarda em razão do

Instituto Verbena · 2012

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FC828002 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de concussão praticado por funcionário público?

Instituto Verbena · 2026

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FC828003 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime caracteriza a exigência de vantagem indevida por agente público em razão da função?

Instituto Verbena · 2024

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FC828004 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é o crime que consiste em exigir, em razão da função, vantagem indevida?

Instituto Verbena · 2024

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FC828005 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime se caracteriza por exigir vantagem indevida, em razão da função, para não exercer ou prosseguir na persecução?

Instituto Verbena · 2024

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FC828006 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual o crime praticado por agente público que exige vantagem indevida em razão do cargo?

Instituto Verbena · 2023

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FC828007 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime ocorre quando o funcionário exige tributo indevido ou usa meio vexatório na cobrança?

Instituto Verbena · 2018

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FC828008 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que configura o crime de excesso de exação praticado por funcionário público?

Instituto Verbena · 2016

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FC828009 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é o crime praticado pelo agente público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida

Instituto Verbena · 2014

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FC828010 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime comete o servidor público que retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício para satisfazer interesse ou

Instituto Verbena · 2024

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FC828011 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime ocorre quando a execução de um ato legal é impedida por oposição com violência ou grave ameaça ao funcionário o

Instituto Verbena · 2024

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FC828012 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a natureza e a consumação da corrupção ativa quando o funcionário público recusa o suborno?

Instituto Verbena · 2021

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FC828013 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime ocorre ao adquirir, receber ou ocultar, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de proced

Instituto Verbena · 2016

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FC828014 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime tem a mesma pena aplicada a quem adquire, recebe ou oculta mercadoria de procedência estrangeira sem documentaç

Instituto Verbena · 2014

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FC828015 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime consiste em imputar falsamente crime a alguém e provocar investigação sabendo-se de sua inocência?

Instituto Verbena · 2014

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FC828016 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime tipifica a declaração inverídica em laudo pericial entregue ao juízo quando os peritos receberam suborno?

Instituto Verbena · 2018

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FC828017 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime consiste em usar violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra pessoa que intervé

Instituto Verbena · 2024

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FC828018 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de exploração de prestígio?

Instituto Verbena · 2014

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FC828019 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais delitos são crimes contra a administração pública?

Instituto Verbena · 2018

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FC828020 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a competência e existe modalidade culposa no crime de facilitação de contrabando ou descaminho?

Instituto Verbena · 2014

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FC828021 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual é a classificação penal do ato de abreviar a vida de um paciente incurável para cessar seu sofrimento?

Instituto Verbena · 2024

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FC828022 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando a conduta de um servidor configura peculato por apropriação, e quando a retirada temporária de um bem público não constitui cr

Instituto Verbena · 2024

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FC828023 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Onde estão previstos os crimes de maus-tratos a animais e que penalidade acessória a Lei Sansão acrescentou para maus-tratos a cão ou

Instituto Verbena · 2023

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FC828024 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O que são cifras criminais negras?

Instituto Verbena · 2023

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