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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC388289 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A ameaça à vítima na presença de filho menor pode justificar que valoraç

FCC · 2022

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FC388290 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quais são os eixos centrais no enfrentamento da violência doméstica cont

FCC · 2021

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FC388291 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quem pode arbitrar fiança na prisão em flagrante por descumprimento de m

FCC · 2021

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FC388292 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A coabitação é requisito para configurar violência doméstica e familiar?

FCC · 2019

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FC388293 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A prática de contravenção penal no contexto de violência doméstica pode

FCC · 2018

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FC388294 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual é o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher?

FCC · 2017

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FC388295 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A lista de medidas protetivas de urgência é taxativa?

FCC · 2015

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FC388296 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Pode-se aplicar pena consistente em entrega de cesta básica nos casos de

FCC · 2015

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FC388297 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual condição que causa desinibição, impulsividade e dependência, associ

FCC · 2012

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FC388298 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Com quais sistemas o SISNAD deve articular-se para garantir atenção à saúde e proteção social de usuários e dependentes?

FCC · 2023

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FC388299 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais verbos resumem as finalidades do SISNAD na atuação sobre drogas?

FCC · 2018

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FC388300 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: No SISNAD, a integração de estratégias nacionais e internacionais é considerada o quê, e o fortalecimento da autonomia individ

FCC · 2015

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FC388301 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A conduta de adquirir, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal sem autorização legal é crime ou con

FCC · 2022

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FC388302 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo máximo de internação involuntária por dependência química?

FCC · 2022

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FC388303 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando o princípio da insignificância torna materialmente atípico o porte de drogas para uso pessoal?

FCC · 2021

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FC388304 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: O que compreende o Sisnad e onde deve ocorrer a internação de dependentes de drogas?

FCC · 2021

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FC388305 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual medida educativa se aplica à posse para uso pessoal?

FCC · 2018

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FC388306 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Em caso de reincidência na posse para consumo pessoal, qual o prazo máximo da prestação de serviços à comunidade?

FCC · 2015

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FC388307 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são os focos das atividades de prevenção do uso indevido de drogas?

FCC · 2015

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FC388308 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Que medidas devem ser aplicadas ao ato infracional análogo ao consumo pessoal?

FCC · 2015

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FC388309 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual requisito quanto à pena exige a Lei de Introdução ao Código Penal para que uma conduta seja considerada crime?

FCC · 2014

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FC388310 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual medida pode ser imposta ao usuário de drogas dentre as previstas para atenção e reinserção social?

FCC · 2012

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FC388311 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Em crime de tráfico, é lícito aplicar majorante não expressamente prevista em lei?

FCC · 2023

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FC388312 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Na dosimetria, em que ordem devem ser aplicadas as causas de diminuição e de aumento de pena?

FCC · 2022

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