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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC388313 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são os requisitos para celebrar o acordo de não persecução penal no tráfico privilegiado?

FCC · 2022

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FC388314 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais medidas preventivas e educativas podem ser aplicadas a quem porta droga para consumo pessoal sem autorização?

FCC · 2022

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FC388315 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual a consequência penal da colaboração voluntária na identificação de coautores e na recuperação do produto do crime?

FCC

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FC388316 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais os requisitos cumulativos para redução de pena por ter, sem autorização, matéria‑prima ou insumo destinado à preparação

FCC · 2020

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FC388317 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Em que fase da dosimetria o juiz deve valorar a natureza e a quantidade da droga?

FCC · 2018

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FC388318 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é a consequência penal da incapacidade total de entender o caráter ilícito, por dependência ou caso fortuito/força maior,

FCC · 2018

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FC388319 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual a conduta típica e o elemento subjetivo do crime de prescrever ou ministrar drogas sem necessidade ou em dose excessiva?

FCC · 2017

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FC388320 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: O emprego de arma de fogo é causa de aumento de pena no tráfico e qual redução se aplica ao acusado que colabora com a investi

FCC · 2017

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FC388321 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Em que situação o financiamento do tráfico atrai as mesmas penas da associação para fins de tráfico?

FCC · 2017

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FC388322 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Pode‑se usar a mesma natureza ou quantidade da droga para agravar a pena‑base e, depois, impedir a redução legal do benefício?

FCC · 2017

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FC388323 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é a natureza jurídica do tráfico privilegiado e que critérios o juiz pode considerar para fixar o redutor?

FCC · 2015

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FC388324 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são os requisitos cumulativos para redução da pena no crime de tráfico?

FCC · 2015

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FC388325 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o quantitativo mínimo de pessoas exigido para configurar a associação destinada ao tráfico e para a associação criminosa

FCC · 2014

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FC388326 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são os elementos do crime de prescrever ou ministrar drogas culposamente sem necessidade?

FCC · 2013

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FC388327 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A prisão preventiva é automática para crimes de tráfico ou exige avaliação individualizada?

FCC · 2013

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FC388328 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Como se aplicam as multas em caso de concurso de crimes na lei de drogas?

FCC · 2012

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FC388329 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é a pena para quem induz, instiga ou auxilia alguém ao uso indevido de droga?

FCC · 2012

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FC388330 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando as penas do crime de tráfico são majoradas e qual o alcance da majorante?

FCC · 2012

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FC388331 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo máximo da prestação de serviços imposta ao reincidente por posse para consumo pessoal?

FCC · 2012

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FC388332 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito policial com o indiciado preso e com o indiciado solto, e quando esses prazos podem s

FCC · 2020

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FC388333 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Ao proferir sentença condenatória, como deve o juiz decidir sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva?

FCC · 2017

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FC388334 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual a sequência processual, após oferecida a denúncia, entre defesa prévia e citação para audiência?

FCC · 2015

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FC388335 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quem executa a destruição das drogas apreendidas, quem deve acompanhar e que documento formaliza o ato?

FCC · 2015

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FC388336 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Perito que subscreveu o laudo de constatação em prisão em flagrante fica impedido de participar do laudo definitivo?

FCC · 2015

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