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Flashcards para concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554951 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que providências a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pode adotar em caso de infração por tratamento de dados por ór

FAFIPA · 2025

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FC582260 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei Complementar nº 182/2021 Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, responda: A licitação para Contrato Público para Solução Inovadora pode selecionar mais de uma proposta?

FCC · 2025

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FC582261 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei Complementar nº 182/2021 Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, responda: O que é sandbox regulatório?

FGV · 2025

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FC582262 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda: O que é incubadora de empresas?

FCC · 2025

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FC582263 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Em que condições provedores de aplicação podem remover conteúdo sem ordem judicial prévia?

FGV · 2024

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FC582264 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Quais diretrizes públicas sobre internet o Marco Civil prevê quanto à infraestrutura, cultura digital e educação?

FGV · 2024

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FC582265 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o objetivo principal da LGPD?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582266 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando a LGPD se aplica a tratamento realizado por controlador no exterior?

VUNESP · 2024

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FC582267 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais as principais implicações da LGPD e dos princípios de proteção de dados no uso de reconhecimento facial?

FGV · 2024

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FC582268 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são as salvaguardas exigidas para o tratamento com base no legítimo interesse?

FGV · 2024

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FC582269 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipótese o Poder Público pode transferir dados pessoais a entidades privadas?

VUNESP · 2025

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FC582270 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais deveres tem o agente de tratamento para viabilizar a atuação do encarregado?

FGV · 2024

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FC582271 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Legislação Estadual sobre Direito Digital, responda: Em quais condições o pesquisador público pode prestar consultoria técnico-científica por interesse institucional?

FCC · 2025

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FC606650 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei Complementar nº 182/2021 Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, responda: O que permite a licitação especial destinada a soluções inovadoras quanto ao número de propostas contra

FCC · 2025

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FC606651 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei Complementar nº 182/2021 Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, responda: O que é sandbox regulatório?

FGV · 2025

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FC606652 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda: O que é incubadora de empresas?

FCC · 2025

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FC606653 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipóteses o tratamento de dados pelo Poder Público fica fora do âmbito de aplicação da LGPD?

FGV · 2025

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FC606654 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

FURB · 2025

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FC606655 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que estabelece o princípio da necessidade na LGPD?

FUNDATEC · 2025

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FC606656 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais requisitos da LGPD devem ser observados pelo poder público municipal no tratamento de dados pessoais?

IBADE · 2025

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FC606657 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a exigência para o tratamento de dados pessoais sensíveis de saúde para uma nova finalidade?

FGV · 2025

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FC606658 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando é permitido tratar dados pessoais sensíveis para pesquisa sem o consentimento do titular?

FGV · 2025

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FC606659 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são as obrigações da controladora e os limites do encarregado diante de um pedido de retificação de dados pessoais?

FGV · 2025

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FC606660 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais requisitos a LGPD impõe ao tratamento e compartilhamento de dados pessoais pelo Poder Público?

FGV · 2025

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