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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC685885 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que é autonomia financeira municipal?

IBAM · 2023

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FC685886 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem julga as contas do chefe do Executivo municipal e qual o efeito do parecer do Tribunal de Contas?

IBAM · 2023

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FC685887 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência legislativa do Município?

IBAM · 2023

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FC685888 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se manifesta o autogoverno do município?

IBAM · 2020

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FC685889 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Por quantos dias, anualmente, as contas dos Municípios ficam à disposição dos contribuintes para exame e apr

IBAM · 2020

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FC685890 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa para fixar os subsídios do Prefeito, do Vice‑Prefeito e dos Secretários Municipais?

IBAM · 2019

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FC685891 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A Lei Orgânica municipal pode impor quórum de aprovação mais gravoso que o previsto na Constituição?

IBAM · 2019

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FC685892 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quantos vereadores, no máximo, pode ter um município com 26.000 habitantes?

IBAM · 2019

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FC685893 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O vereador pode obrigar, por lei municipal, o Executivo e entidades descentralizadas a enviar relatórios men

IBAM · 2019

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FC685894 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A competência legislativa municipal abrange a instituição de multas por poluição veicular para proteger o me

IBAM · 2017

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FC685895 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando um projeto de lei municipal exige iniciativa privativa do chefe do Executivo?

IBAM · 2017

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FC685896 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a distinção entre o controle externo do Legislativo municipal e o controle interno do Executivo na fisc

IBAM · 2012

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FC685897 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais devem orientar a Administração Pública na implementação de um sistema de ge

IBAM · 2025

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FC685898 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o prazo de validade do concurso público, qual a garantia de associação sindical do servidor público c

IBAM · 2025

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FC685899 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como a Constituição trata o afastamento, a remuneração e a contagem do tempo de serviço do servidor investid

IBAM · 2025

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FC685900 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Emenda que aumenta despesa em projeto de iniciativa privativa do chefe do Executivo é constitucional?

IBAM · 2025

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FC685901 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando a Lei de Acesso à Informação alcança entidades privadas sem fins lucrativos?

IBAM · 2025

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FC685902 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como podem ser modificadas as remunerações dos servidores públicos e quais limites a revisão geral anual imp

IBAM · 2024

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FC685903 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O tempo de serviço do servidor afastado para exercício de mandato eletivo é contado para efeitos de anuênios

IBAM · 2024

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FC685904 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a proporção de assentos reservados aos empregados nos conselhos de administração e fiscal de empresas p

IBAM · 2024

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FC685905 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Cite três princípios constitucionais da Administração Pública.

IBAM · 2023

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FC685906 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É permitida a acumulação remunerada de cargo de professor com cargo em comissão de diretor escolar?

IBAM · 2023

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FC685907 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É possível incorporar ao vencimento vantagem temporária recebida pelo exercício de função de confiança?

IBAM · 2023

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FC685908 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a obrigação da administração municipal quanto ao cadastro e identificação técnica dos bens públicos?

IBAM · 2023

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