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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841595 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem é competente para determinar o afastamento preventivo de servidor durante o processo administrativo disciplinar?

CESGRANRIO · 2004

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FC841596 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando a pensão provisória por desaparecimento do servidor é transformada em pensão vitalícia?

CESGRANRIO · 2024

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FC841597 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o regime prescricional aplicável a ilícitos que causem prejuízo ao erário?

CESGRANRIO · 2011

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FC841598 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que o servidor exonerado recebe em relação às férias não gozadas?

CESGRANRIO · 2004

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FC841599 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O recurso hierárquico possui apenas efeito devolutivo?

CESGRANRIO · 2004

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FC841600 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual elemento do médico subscritor deve constar no laudo pericial?

CESGRANRIO · 2014

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FC841601 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que deve preceder a escolha de estagiários para assegurar a isonomia entre os concorrentes?

CESGRANRIO · 2018

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FC841602 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Onde deve constar a vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão em que este exerça cargo em comissão ou função de

CESGRANRIO · 2018

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FC841603 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Até que grau a vedação ao nepotismo alcança parentes por consanguinidade ou afinidade?

CESGRANRIO · 2018

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FC841604 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o prazo máximo de contrato para atividade temporária de recenseamento?

CESGRANRIO · 2013

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FC841605 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Em caso de extinção de contrato temporário por conveniência da Administração, qual indenização o contratado recebe em relação ao restante

CESGRANRIO · 2013

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FC841606 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o prazo máximo para contratação temporária de substituto de tecnólogo em licença para exercer atividade empresarial relativa à ino

CESGRANRIO · 2013

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FC841607 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: É possível designar pessoa contratada por tempo determinado para exercer cargo em comissão?

CESGRANRIO · 2010

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FC841608 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Pessoa contratada por tempo determinado pode ser designada para cargo em comissão?

CESGRANRIO · 2010

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FC841609 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como deve ser feito o recrutamento para recenseamentos e pesquisas do IBGE?

CESGRANRIO · 2010

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FC841610 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual norma rege os servidores temporários e como normas do regime estatutário lhes são aplicáveis?

CESGRANRIO · 2008

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FC841611 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que caracteriza agente público, agentes políticos e servidores temporários?

CESGRANRIO · 2008

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FC841612 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem não pode ser punido com perda do cargo por ato de improbidade?

CESGRANRIO · 2008

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FC841613 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza ato de improbidade que causa prejuízo ao erário por permitir o uso de bens públicos por p

CESGRANRIO · 2014

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FC841614 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando se configura improbidade ao aceitar emprego, comissão ou prestar consultoria para pessoa com interes

CESGRANRIO · 2008

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FC841615 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza o ato de improbidade por perceber vantagem econômica ao intermediar liberação ou aplicaçã

CESGRANRIO · 2007

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FC841616 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que condutas caracterizam atos de improbidade administrativa?

CESGRANRIO · 2005

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FC841617 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode representar à autoridade administrativa para instauração de investigação de ato de improbidade e

CESGRANRIO · 2008

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FC841618 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual princípio exige adequação entre meios e fins, avaliação da necessidade e ponderação entre a gravidade da falta e a intensidad

CESGRANRIO · 2016

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