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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841619 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual direito do administrado relativo à consulta dos autos do processo administrativo?

CESGRANRIO · 2016

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FC841620 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O administrado pode se eximir de prestar informações solicitadas em procedimento administrativo?

CESGRANRIO · 2014

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FC841621 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que princípios do processo administrativo correspondem à exigência de probidade, decoro e boa-fé e à obrigação de indicar os press

CESGRANRIO · 2010

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FC841622 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais princípios regem o processo administrativo federal?

CESGRANRIO · 2009

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FC841623 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais são os princípios que compõem o quadro principiológico do processo administrativo federal?

CESGRANRIO · 2008

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FC841624 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A publicação é considerada etapa comum do processo administrativo?

CESGRANRIO · 2014

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FC841625 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual elemento formal essencial deve constar do requerimento inicial para identificar o destinatário competente?

CESGRANRIO · 2014

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FC841626 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem é considerado interessado no processo administrativo de interesse individual?

CESGRANRIO · 2014

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FC841627 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo para a Administração Federal proferir decisão nos processos e qual o efeito do silêncio administrativo?

CESGRANRIO · 2011

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FC841628 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo inicial para a Administração proferir decisão após concluída a instrução, prorrogável por igual período?

CESGRANRIO · 2010

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FC841629 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em processo administrativo federal, quando a motivação é exigida e quando é admitida a reprodução mecânica dos fundamentos?

CESGRANRIO · 2007

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FC841630 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é avocação no processo administrativo?

CESGRANRIO · 2019

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FC841631 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A delegação de competência pode ser revogada a qualquer tempo?

CESGRANRIO · 2016

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FC841632 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação?

CESGRANRIO · 2007

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FC841633 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que situação a inimizade entre autoridade e interessado justifica afastamento por suspeição?

CESGRANRIO · 2016

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FC841634 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o efeito de ter atuado como perito para julgar o mesmo processo administrativo?

CESGRANRIO · 2014

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FC841635 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual situação configura impedimento por litígio para servidor atuar em processo administrativo?

CESGRANRIO · 2010

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FC841636 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como deve ser registrada a motivação dos atos decisórios de órgãos colegiados e a quem deve ser dirigido inicialmente o recurso co

CESGRANRIO · 2008

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FC841637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo para a Administração anular atos que produziram efeitos favoráveis a destinatários de boa-fé?

CESGRANRIO · 2012

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FC841638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo decadencial para anular atos administrativos praticados de boa-fé que geram efeitos favoráveis aos destinatários?

CESGRANRIO · 2010

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FC841639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se chama o meio adequado para impugnar decisão administrativa que indeferiu pedido de reconsideração?

CESGRANRIO · 2012

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FC841640 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais são as hipóteses em que o recurso administrativo não será conhecido e qual o prazo recursal geral?

CESGRANRIO · 2008

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FC841641 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se processa o recurso administrativo quanto à reconsideração pela autoridade e ao seu efeito suspensivo?

CESGRANRIO · 2008

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FC841642 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o alcance da decisão do recurso hierárquico próprio?

CESGRANRIO · 2005

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