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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC872484 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que é descentralização administrativa?

MS Concursos · 2026

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FC872485 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Como se divide a administração pública e quais entes compõem a administração indireta?

MS Concursos · 2026

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FC872486 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado quando há culpa concorrente do particular?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC872487 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que distingue concessão, permissão e autorização de serviço público?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872488 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual elemento mínimo deve expor a necessidade pública, o diagnóstico, o público‑alvo e os benefícios esperados em propostas para convêni

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC872489 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A disponibilização de seguro-saúde aos Bombeiros Comunitários caracteriza vínculo empregatício?

MS Concursos · 2026

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FC872490 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o regime de responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos lesivos e como se relacionam procedimento administrat

FUNDATEC · 2026

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FC872491 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a natureza do controle administrativo e as obrigações decorrentes?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872492 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é readaptação?

VUNESP · 2026

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FC872493 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se estabelece a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico?

MS Concursos · 2026

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FC872494 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o interstício mínimo para um 3º Sargento concorrer à promoção a 2º Sargento?

MS Concursos · 2026

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FC872495 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais elementos influenciam diretamente a preservação da imagem institucional do CBMSC?

MS Concursos · 2026

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FC872496 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual critério de promoção está vinculado à conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Sargentos?

MS Concursos · 2026

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FC872497 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são os elementos essenciais para caracterizar o ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?

IDIB · 2026

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FC872498 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a Lei de Improbidade Administrativa alcança atos praticados contra o patrimônio de entidade privada?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872499 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia) pode ser considerada ato de improbidade administr

FUNDATEC · 2026

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FC872500 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são as sanções por violação aos princípios da administração pública?

FUNDATEC · 2026

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FC872501 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A colaboração premiada é admissível como meio de prova em ação civil pública por improbidade administrativa

FUNDATEC · 2026

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FC872502 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que significa razoabilidade ou proporcionalidade?

MS Concursos · 2026

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FC872503 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo inicial para conclusão do PAD e qual o limite máximo com prorrogações?

MS Concursos · 2026

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FC872504 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o caráter da competência administrativa e quais são suas exceções legais?

FUNDATEC · 2026

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FC872505 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como deve ser formatada a primeira linha da assinatura eletrônica no CBMSC?

MS Concursos · 2026

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FC872506 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que é o estudo técnico preliminar no planejamento de uma contratação pública?

FUNDATEC · 2026

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FC872507 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é cabível a inexigibilidade de licitação?

CRS (PM MG) · 2026

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