FC234743 · Direito Penal
Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:
VUNESP · 2013
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Questões de concursos para VUNESP
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FC234744 · Direito Penal
Configura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública. Considerando tal crime, analise os itens seguintes: I. a
VUNESP · 2010
Ler resposta e comentário →FC234745 · Direito Penal
O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado – e consequentemente tem penas mais elevadas – se I. do fato resulta prejuízo público; II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronte
VUNESP · 2010
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A pena prevista pelo Código Penal para o crime de "resistência" (CP, art. 329), por expressa disposição legal, é
VUNESP · 2012
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A resistência qualificada consiste
VUNESP · 2007
Ler resposta e comentário →FC234748 · Direito Penal
São pressupostos do delito de resistência que I. o ato ao qual se opõe seja legal; II. a violência ou ameaça seja praticada contra o policial que executar o ato; III. a oposição seja praticada mediante violência ou ameaça. Está correto o co
VUNESP · 2006
Ler resposta e comentário →FC234749 · Direito Penal
A conduta de opor-se mediante violência ou ameaça à execução de ordem legal advinda de funcionário competente tipifica o crime de
VUNESP · 2006
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Assinale a alternativa que exemplifica o crime de desacato.
VUNESP · 2007
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Desacatar funcionário público é
VUNESP · 2006
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O Código Penal brasileiro, em relação ao crime de denunciação caluniosa, dispõe:
VUNESP · 2014
Ler resposta e comentário →FC234753 · Direito Penal
Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. 339 do CP. A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC234754 · Direito Penal
Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é I. aumentada, se ele se serve de anonimato; II. aumentada, se ele se serve de nome suposto; III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção. É correto o que se
VUNESP · 2011
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Quanto ao crime de denunciação caluniosa, pode-se afirmar: I. Não configura delito a solicitação à polícia que investigue determinado crime, fornecendo-lhe elementos de que dispõe, inclusive quanto à autoria. II. A conduta típica é provocar
VUNESP · 2007
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Aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente
VUNESP · 2023
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Com intuito de proteger seu filho, João comparece perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter praticado o crime que em verdade fora praticado por seu filho. João
VUNESP · 2015
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Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependid
VUNESP · 2017
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“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”. A previsão legal citada corresponde ao crime de
VUNESP · 2013
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O crime de falso testemunho, do art. 342 do Código Penal,
VUNESP · 2010
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A pena da testemunha que receber suborno para calar a verdade em juízo
VUNESP · 2007
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O ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime de
VUNESP · 2011
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Assinale a alternativa que tipifica a conduta do crime de exercício arbitrário das próprias razões.
VUNESP · 2006
Ler resposta e comentário →FC234764 · Direito Penal
O crime de "fraude processual", do art. 347 do CP, I. é punido com pena de reclusão e multa; II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado; III. configura-se se a fraude tem o fim de
VUNESP · 2012
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O advogado "X", por mera negligência, esqueceu-se de restituir os autos de um processo que retirou junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. É correto dizer que "X"
VUNESP · 2006
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A respeito do crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), é correto afirmar que
VUNESP · 2018
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