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Questões de concursos para VUNESP

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FC237018 · Direito Tributário

No que se refere à utilização de serviços públicos, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, como fato gerador da cobrança de taxa, é correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, tais serviços se consideram

VUNESP · 2023

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FC237019 · Direito Tributário

Com relação aos impostos e às taxas, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC237020 · Direito Tributário

O Município “X” instituiu mediante lei municipal taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz, instaladas no seu território por empresas de telecomunicação. A respeito desta situação hip

VUNESP · 2023

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FC237021 · Direito Tributário

A Prefeitura do Município “X” decidiu criar, mediante lei, taxa de fiscalização ambiental, atribuindo o poder de fiscalizar, arrecadar e cobrar o tributo a uma autarquia municipal especial criada pela mesma lei. A respeito desta decisão, é

VUNESP · 2023

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FC237022 · Direito Tributário

Pode ser remunerado por taxa o serviço público de

VUNESP · 2023

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FC237023 · Direito Tributário

Os serviços públicos, a fim de justificarem a cobrança da espécie tributária denominada taxa, de acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, consideram-se

VUNESP · 2023

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FC237024 · Direito Tributário

A Câmara de Vereadores do Município “X” aprovou projeto de lei, de iniciativa do chefe do Poder Executivo Municipal, que instituiu a cobrança de taxa de manutenção e conservação das vias públicas na área rural do Município, tendo por base d

VUNESP · 2023

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FC237025 · Direito Tributário

A Prefeitura do Município “X” decidiu instalar banheiros públicos pela cidade, como forma de atender à população em geral e em especial aos moradores de rua. Para financiar a iniciativa e custear a manutenção e a limpeza dos novos equipamen

VUNESP · 2023

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FC237026 · Direito Tributário

O Município “X” pretende passar a cobrar determinada quantia em dinheiro dos cidadãos interessados em explorar atividade comercial em áreas públicas pré-estabelecidas, tais como parques, praças e calçadas em contrapartida à utilização exclu

VUNESP · 2022

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FC237027 · Direito Tributário

A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

VUNESP · 2022

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FC237028 · Direito Tributário

Trata-se de exemplo de preço público:

VUNESP · 2022

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FC237029 · Direito Tributário

O Município “X” decidiu criar “taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos”, utilizando como um dos critérios de cálculo do valor da exação a área ocupada pelo estabelecimento comercial. Com base nesta situação hipotética e na

VUNESP · 2022

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FC237032 · Direito Tributário

No que diz respeito a taxas, é correto afirmar:

VUNESP · 2021

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FC237034 · Direito Tributário

O exercício regular do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal, e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder

VUNESP · 2021

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FC237035 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a utilização de serviços públicos pelo contribuinte, nos moldes que especifica, é fato gerador de taxa. Nesse sentido, é correto afirmar que referidos serviços públicos consideram-se

VUNESP · 2021

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FC237036 · Direito Tributário

A respeito da base de cálculo de taxas, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2020

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FC237037 · Direito Tributário

O tributo que pode ser estabelecido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliári

VUNESP · 2024

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FC237038 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que representa um benefício auferido pelo contribuinte.

VUNESP · 2024

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FC237042 · Direito Tributário

É condição para a cobrança de contribuição de melhoria por Município brasileiro:

VUNESP · 2023

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FC237044 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto. é um tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo, como limite total, a despesa realizada, e

VUNESP · 2023

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FC237046 · Direito Tributário

O tributo nacional cuja obrigação tem por fato gerador a valorização imobiliária decorrente do custo de obras públicas denomina-se

VUNESP · 2022

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FC237049 · Direito Tributário

A espécie tributária instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóv

VUNESP · 2022

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FC237050 · Direito Tributário

Cobrada(o) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída(o) para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite

VUNESP · 2021

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FC237051 · Direito Tributário

A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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