FC237277 · Direito Tributário
É exigência legal para a fruição da imunidade sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos:
VUNESP · 2020
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Questões de concursos para VUNESP
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FC237278 · Direito Tributário
A competência legislativa sobre normas gerais de Direito Tributário pertence
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237281 · Direito Tributário
A atribuição constitucional de competência tributária compreende , ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto n
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237284 · Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, constitui matéria tributária reservada à lei a
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237286 · Direito Tributário
Sobre o tema da competência tributária atribuída aos entes federados e suas características, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237288 · Direito Tributário
Ressalvadas as limitações de competência tributária constitucional, de leis complementares e de seu Código Tributário, o Município de Catanduva tem competência legislativa plena no que se refere a incidência, lançamento, arrecadação e fisca
VUNESP · 2024
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Acerca da classificação das competências tributárias, é correto afirmar que as Taxas e Contribuições de Melhoria são de competência
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237292 · Direito Tributário
Existe permissivo constitucional para que o Imposto Territorial Rural – ITR possa ser fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, caso em que a eles pertencerá 100% do produto da arrecadação. No que concerne à
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237293 · Direito Tributário
A competência tributária consiste na parcela do poder de tributar, atribuída pelo Poder Constituinte aos entes tributantes, assim entendidos a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A respeito da competência tributária, é co
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237294 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que se refere à competência tributária e à capacidade tributária ativa.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237295 · Direito Tributário
A respeito da competência legislativa dos municípios em matéria tributária, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237296 · Direito Tributário
No direito brasileiro, a competência tributária, pela qual os entes federados podem instituir tributos, é
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237299 · Direito Tributário
Sobre a competência tributária, nos termos da legislação e jurisprudência nacionais, pode-se afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237303 · Direito Tributário
A respeito da competência tributária, é correto afirmar:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237312 · Direito Tributário
Acerca da competência para instituir imposto residual, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237315 · Direito Tributário
Além do âmbito federal, encontramos leis de incentivo específicas que promovem deduções em impostos. Especificamente no âmbito Estadual, o desconto se dá sobre
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237316 · Direito Tributário
O artigo 156 da Constituição Federal traz em seus incisos os impostos municipais. Assinale a alternativa que elenca somente os impostos municipais.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237317 · Direito Tributário
São tributos de competência da União, dos Estados e dos municípios brasileiros, respectivamente,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237319 · Direito Tributário
Tratando-se de imposto novo, e, portanto, ainda não previsto no texto constitucional, é correto afirmar que a competência tributária para sua instituição será
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237320 · Direito Tributário
O imposto municipal sobre serviços é um exemplo de imposto
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237321 · Direito Tributário
Um município no Brasil tem competência tributária para legislar sobre qual dos seguintes tributos?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237327 · Direito Tributário
No que tange aos tributos de competência do município, restou reconhecido:
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237336 · Direito Tributário
Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 100 do Código Tributário Nacional, exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237337 · Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, acerca da legislação tributária, assinale a alternativa na qual constam duas normas complementares.
VUNESP · 2023
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