FC237338 · Direito Tributário
Está sujeito(a) à lei em sentido estrito em matéria tributária:
VUNESP · 2022
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Questões de concursos para VUNESP
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FC237341 · Direito Tributário
Em relação aos tratados e convenções internacionais sobre matéria tributária, dispõe o Código Tributário Nacional que estes:
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237342 · Direito Tributário
As convenções e tratados internacionais em matéria tributária são bastante comuns e importantes no contexto de abertura comercial do país. A respeito da hierarquia desses instrumentos no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, c
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237343 · Direito Tributário
Acerca da vigência da legislação tributária, conforme prevê o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor:
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC237344 · Direito Tributário
Adriano foi autuado por ter omitido determinada operação na escrituração fiscal de certo tributo, cuja legislação, na época da prática da infração, previa aplicação de multa de 50% sobre o valor do tributo não declarado. Inconformado, impug
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237346 · Direito Tributário
Os dispositivos de lei que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, entram em vigor
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237351 · Direito Tributário
Nos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, as decisões dos órgãos singulares de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia executiva, entram em vigor, quanto a seus efeitos normativos
VUNESP · 2023
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De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere à vigência da legislação tributária.
VUNESP · 2023
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No tocante à aplicação da legislação tributária, estabelece o Código Tributário Nacional que a lei aplica-se ao ato ou fato pretérito
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237354 · Direito Tributário
Em relação ao pagamento de multas de natureza tributária, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237355 · Direito Tributário
Ressalvado o disposto no Código Tributário Nacional, a vigência no espaço e no tempo da legislação tributária rege-se pelas disposições aplicáveis às normas jurídicas
VUNESP · 2023
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Quanto à produção de seus efeitos normativos, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, entram em vigor
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237357 · Direito Tributário
No que diz respeito à vigência da legislação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, entram em vigor
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237359 · Direito Tributário
A lei tributária do estado “X” trata como infração sujeita à multa a não entrega mensal de declaração relativa a fatos geradores sujeitos a imposto estadual realizados no respectivo período de apuração. A respeito desta situação hipotética,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237364 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito quando:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237365 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca da legislação tributária, na forma como disciplinada pelo Código Tributário Nacional.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237366 · Direito Tributário
Caso a Administração Tributária publique Instrução Normativa com regulamentação da aplicação de dispositivo legal de natureza tributária, é correto afirmar que tal ato normativo entrará em vigor, salvo disposição em contrário,
VUNESP · 2021
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Determinado contribuinte foi autuado na data de 20 de janeiro de 2019 pela prática de infração tributária, de cujo Auto de Infração e Imposição de multa (AIIM) constou aplicação de penalidade pecuniária no importe de 50%, conforme legislaçã
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237368 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237369 · Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, eventual nova legislação tributária aplica-se
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237370 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC237375 · Direito Tributário
Segundo estabelece o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações acessórias é de ser interpretada
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237379 · Direito Tributário
No caso de dúvida quanto à natureza do fato, a lei tributária que define infrações interpreta-se
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237380 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
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