FC238152 · Direito Tributário
Trata-se de uma receita arrecadada pelos estados, mas compartilhada com os municípios por expressa determinação legal:
VUNESP · 2022
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Questões de concursos para VUNESP
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FC238154 · Direito Tributário
No tocante à repartição das receitas tributárias, determina a Constituição Federal que pertence aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de se
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238157 · Direito Tributário
Pertence aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238158 · Direito Tributário
Pertencem aos Municípios:
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238160 · Direito Tributário
No que se refere à sonegação de tributos, a lei brasileira
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238161 · Direito Tributário
No que se refere ao abuso de formas no planejamento tributário, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238163 · Direito Tributário
O parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional dispõe que “a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natur
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238167 · Direito Tributário
Em matéria tributária, a ação que tem por objetivo a anulação total ou parcial de ato administrativo que imputa ao contribuinte obrigações que lhe parecem ilegais ou indevidas é a
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238170 · Direito Tributário
De acordo com o que estabelece a lei que rege o procedimento da Execução Fiscal, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238171 · Direito Tributário
Assinale a alternativa da qual consta corretamente um dos recursos possíveis a ser interposto contra sentença de primeira instância proferida em sede de execução fiscal cujo valor exequendo é de R$ 300,00 (trezentos reais).
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238172 · Direito Tributário
Movida a ação de Execução Fiscal em face da empresa Alvorada S/A, olvidou-se o Procurador de mencionar na petição inicial o número de inscrição no cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) da executada e de anexar o demonstrativo do débito exequen
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238173 · Direito Tributário
É correto afirmar, de acordo com a Lei Federal nº 6.830/80, que a dívida ativa da Fazenda Pública
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238174 · Direito Tributário
De acordo com a Lei Federal no 6.830/80, na Execução Fiscal, o Executado poderá oferecer como garantia da dívida, juros, multa de mora e encargos legais indicados na CDA:
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238181 · Direito Tributário
Em uma execução fiscal, por conta do despacho inicial do processo, houve a expedição de um mandado judicial, regularmente determinado por juiz competente, que foi distribuído a Paulo Roberto, que é o Oficial de Justiça encarregado do seu cu
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238182 · Direito Tributário
Nas ações de Execução Fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o curso da execução, e, nesses casos:
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238184 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto à execução judicial para cobrança da Dívida Ativa.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238189 · Direito Tributário
A respeito da ação de execução fiscal, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238190 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 6.830/80.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238191 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta no que se refere a embargos à execução fiscal.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238192 · Direito Tributário
Movida ação de execução fiscal em face de João Maduro para cobrança da dívida pública no valor de R$ 150.000,00 e cujo credor é a Fazenda Pública do Município de São Paulo, necessária a citação de João para que pague a dívida com os juros e
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238193 · Direito Tributário
Determina a Lei nº 6.830/1980 que à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238195 · Direito Tributário
Em sede de execução fiscal,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238201 · Direito Tributário
José, contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços), foi notificado pelo Fisco Municipal de Auto de Infração e Imposição de Multa, como sendo devedor de determinada quantia devida a título do imposto, sobre prestação de serviço que José ente
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238202 · Direito Tributário
Sobre a execução judicial da dívida ativa com base na Lei no 6.830/1980, assinale a alternative correta.
VUNESP · 2021
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