FC238823 · Direito Constitucional
A Constituição Federal inseriu os Municípios na organização político-administrativa do país. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
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Questões de concursos para VUNESP
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FC238824 · Direito Constitucional
A Câmara de Vereadores de certo Município recebeu parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado no qual está inserido o Município, recomendando a rejeição das contas apresentadas pelo Prefeito. A respeito desta situação hipotética, é corre
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238825 · Direito Constitucional
A respeito dos Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
VUNESP · 2023
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A respeito do Prefeito, a Constituição Federal estabelece que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238827 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios integram a federação brasileira, sendo dotados de autonomia legislativa em relação aos demais entes federativos. No que tange à distribuição constitucional de competências, é correto afirm
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238828 · Direito Constitucional
Suponha que um Prefeito Municipal tenha concedido empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei. Nessa situação o Prefeito
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238829 · Direito Constitucional
Com relação às competências constitucionais, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238830 · Direito Constitucional
Sobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238831 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, pelo prazo de
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238832 · Direito Constitucional
A disciplina das aposentadorias dos titulares de cargos efetivos na Administração Pública Municipal incumbe a norma
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238833 · Direito Constitucional
A respeito da autonomia dos municípios na ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238834 · Direito Constitucional
Determinado Presidente de Câmara Municipal gastou sessenta e um por cento de sua receita com a folha de pagamento do Legislativo. Nessa situação hipotética, a Constituição Federal estabelece que o Presidente
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238835 · Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. Na hipótese de o Presidente da Câmara descumprir esse
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238836 · Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre os Municípios, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238837 · Direito Constitucional
Sobre a criação e desmembramento de Municípios, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238838 · Direito Constitucional
No que tange à fiscalização do Município, diante do controle externo, será exercida
VUNESP · 2021
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Com escora na doutrina existente a respeito da competência dos Municípios, é correto afirmar que
VUNESP · 2021
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos municípios.
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238841 · Direito Constitucional
Na hipótese de um Prefeito de determinado Município editar uma medida provisória para explorar, mediante concessão, serviço local de gás canalizado, essa medida será
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238842 · Direito Constitucional
Determinado Vereador apresentou projeto de lei ordinária objetivando a criação de um órgão vinculado à Câmara Municipal, para auxiliar a Casa na sua função constitucional de fiscalização das contas do Município, dispondo que os cargos públi
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238843 · Direito Constitucional
O Município X, que utilizava o emblema estadual como símbolo da municipalidade, entendeu por bem ter um símbolo próprio para melhor representar a cidade e as atividades rurais ali desenvolvidas. O Estado vislumbrou violação de norma da Cons
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238844 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará com folha de pagamento
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238845 · Direito Constitucional
É correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 contempla que:
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238846 · Direito Constitucional
Suponha que a Câmara Municipal do Município X, com a anuência de Mário, Presidente da referida Câmara Municipal, gastou 75% (setenta e cinco por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadore
VUNESP · 2020
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