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Questões de concursos para VUNESP

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FC238847 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, ocorrerá através de manifestação de, pelo menos,

VUNESP · 2020

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FC238848 · Direito Constitucional

Considerando, hipoteticamente, que a cidade de Boituva tenha 61.000 (sessenta e um mil) habitantes, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o limite máximo de Vereadores e de subsídio corresponderá, respectivamente, a

VUNESP · 2020

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FC238849 · Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao cuidar das competências dos Municípios, permite que

VUNESP · 2020

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FC238850 · Direito Constitucional

Considerando o regime de Cartas próprias dos Municípios, é correto afirmar que o Município

VUNESP · 2020

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FC238851 · Direito Constitucional

Compete aos Municípios, entre outros,

VUNESP · 2020

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FC238852 · Direito Constitucional

No tocante ao tema “Organização do Estado”, assinale a alternativa que corresponde ao regramento constitucional sobre a matéria.

VUNESP · 2020

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FC238853 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corresponde à disciplina constitucional dirigida às Câmaras Municipais.

VUNESP · 2020

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FC238854 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios constitucionais sensíveis, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC238855 · Direito Constitucional

A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC238856 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corretamente contempla uma hipótese em que o Presidente da República está obrigado a decretar a intervenção federal, sob pena de responsabilização, não havendo conveniência e oportunidade na decretação.

VUNESP · 2024

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FC238857 · Direito Constitucional

Considerando as espécies de intervenção federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC238858 · Direito Constitucional

A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC238859 · Direito Constitucional

Suponha que em determinado município da Federação, localizado no território de Estado da região sul do país, ocorra situação de absoluto descontrole dos serviços públicos, capitalizada por greve geral de funcionários de empresas concessioná

VUNESP · 2024

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FC238860 · Direito Constitucional

A respeito da Intervenção, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

VUNESP · 2023

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FC238861 · Direito Constitucional

A respeito da intervenção federal, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC238862 · Direito Constitucional

A respeito da intervenção nos municípios brasileiros decretada com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC238863 · Direito Constitucional

A respeito da Intervenção federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC238864 · Direito Constitucional

A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal.

VUNESP · 2021

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FC238865 · Direito Constitucional

Sobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal.

VUNESP · 2020

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FC238866 · Direito Constitucional

Nos moldes da Carta Magna brasileira, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto, dentre outras hipóteses:

VUNESP · 2020

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FC238867 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a intervenção federal:

VUNESP · 2020

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FC238868 · Direito Constitucional

Cidadãos que ocupam cargos públicos no país devem obedecer a normas específicas, tais como as estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil (de 1988) em suas disposições gerais para a administração pública. A esse respei

VUNESP · 2024

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FC238869 · Direito Constitucional

Na Administração Pública, é permitida a acumulação remunerada de

VUNESP · 2024

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FC238870 · Direito Constitucional

Considere que Maria é policial militar, estava realizando um patrulhamento de rotina, quando se deparou com o bloqueio de uma via, em função de uma manifestação organizada por servidores públicos em greve. A manifestação acontecia de forma

VUNESP · 2024

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