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Questões de concursos para VUNESP

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FC239207 · Direito Constitucional

Vários Municípios passaram a editar regras sobre direito tributário que, após serem submetidas a controle de constitucionalidade repressivo, eram declaradas inconstitucionais. No entanto, os Municípios eram beneficiados com a arrecadação at

VUNESP · 2023

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FC239208 · Direito Constitucional

Após a edição de súmula vinculante pelo STF, a alteração da situação fática provocou a necessidade de alterar seu conteúdo. Nos termos da Constituição, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC239209 · Direito Constitucional

Segundo as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC239210 · Direito Constitucional

Acerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC239211 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito das súmulas vinculantes.

VUNESP · 2022

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FC239212 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta com relação ao tema das súmulas vinculantes no ordenamento pátrio.

VUNESP · 2022

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FC239213 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito das súmulas vinculantes.

VUNESP · 2021

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FC239214 · Direito Constitucional

Em uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em março de 2019, o STF editou Súmula Vinculante que é inteiramente contrária à referida decisão

VUNESP · 2020

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FC239215 · Direito Constitucional

Um Município está litigando no Poder Judiciário e, no julgamento de segunda instância, verificou que foi utilizada uma determinada súmula vinculante do STF que lhe é desfavorável. Nesse sentido, tendo por base o direito brasileiro vigente a

VUNESP · 2020

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FC239216 · Direito Constitucional

Em relação ao Conselho Nacional da Justiça, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC239217 · Direito Constitucional

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:

VUNESP · 2023

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FC239218 · Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça

VUNESP · 2023

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FC239219 · Direito Constitucional

Analisando-se o art. 103-B da Constituição Federal, pode-se afirmar, com relação ao Conselho Nacional de Justiça:

VUNESP · 2022

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FC239220 · Direito Constitucional

A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

VUNESP · 2022

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FC239221 · Direito Constitucional

O Superior Tribunal de Justiça é composto, no mínimo, por quantos Ministros?

VUNESP · 2023

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FC239222 · Direito Constitucional

A competência do Superior Tribunal de Justiça é prevista constitucionalmente, cabendo-lhe, dentre outras atribuições,

VUNESP · 2022

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FC239223 · Direito Constitucional

Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos. E quando, nessa mesma hipótese, a ordem for denegada pelo Tribunal,

VUNESP · 2020

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FC239224 · Direito Constitucional

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, entre outros, julgar:

VUNESP · 2020

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FC239225 · Direito Constitucional

Suponha que, em um determinado processo criminal que tramita na Justiça Estadual, constatou-se que, no caso a ser julgado, houve grave violação de direitos humanos. Contudo, no referido feito, já há sentença proferida, estando o processo em

VUNESP · 2023

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FC239226 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido. “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, , com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações d

VUNESP · 2022

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FC239227 · Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC239228 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

VUNESP · 2022

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FC239229 · Direito Constitucional

Segundo o artigo 125 da Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos em mencionada carta constitucional. A competência dos tribunais será definida pela Constituição

VUNESP · 2024

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FC239230 · Direito Constitucional

De acordo com o expresso na Constituição Federal, atualmente, a criação da Justiça Militar Estadual

VUNESP · 2024

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