FC81618 · Direito Constitucional
Na organização do Estado, no capítulo referente a Administração Pública, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que
VUNESP · 2016
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Questões de concursos para VUNESP
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FC81619 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado de São Paulo, em observância ao disposto na Constituição Federal, prevê, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos e que esta vedação estende-se a empregos e funções e abrange
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC81620 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado de São Paulo, na seção que trata de obras, serviços públicos, compras e alienações, determina que
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC81621 · Direito Constitucional
Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, a Constituição do Estado de São Paulo veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto
VUNESP · 2014
Ler resposta e comentário →FC81622 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado de São Paulo prevê que é obrigatório para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, o cumprimento, dentre outras, da
VUNESP · 2014
Ler resposta e comentário →FC81623 · Direito Constitucional
A fiscalização dos tributos estaduais é exercida
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC81624 · Direito Constitucional
Os serviços públicos concedidos ou permitidos
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC81625 · Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC81626 · Direito Constitucional
José é servidor público estadual e, em decorrência de um acidente de trabalho, teve sua capacidade de trabalho reduzida. Diante dessa situação, José
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC81627 · Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal é
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC81628 · Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção das sociedades de economia mista, fundações e empresas públicas dependem de prévia
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC81629 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado de São Paulo determina que a administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, certidão de atos, contratos, decisões ou
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC81630 · Direito Constitucional
Determina a Constituição do Estado de São Paulo que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, de
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC81631 · Direito Constitucional
Nos moldes do que dispõe expressamente a Constituição do Estado de São Paulo, se um servidor público tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente de trabalho ou doença do trabalho, ele
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC81632 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado de São Paulo assegura ao servidor o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC81633 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no tocante ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo sobre os servidores públicos civis.
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC81634 · Direito Constitucional
Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em janeiro de 2018, uma decisão judicial na qual o Servidor em questão é absolvido em ação re
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC81635 · Direito Constitucional
Considerando-se que a Constituição Estadual é obrigada a observar o princípio da simetria constitucional para com a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos militares estaduais de São Paulo, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC81636 · Direito Constitucional
Formula-se a seguinte hipótese: Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo é condenado à pena de 20 (vinte) anos de reclusão, na Justiça Estadual Comum, por homicídio. Neste caso, prevê a Constituição do Estado de São Paulo que, em r
VUNESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC81637 · Direito Constitucional
Ao tratar sobre os servidores públicos civis, a Constituição do Estado de São Paulo apregoa que
VUNESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC81638 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os servidores públicos estaduais poderão ser responsabilizados e submetidos, nos termos da lei, a sequestro e perdimento de bens, em virtude de
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC81639 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado de São Paulo determina que
VUNESP · 2014
Ler resposta e comentário →FC81641 · Direito Constitucional
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC81643 · Direito Constitucional
Nos termos do artigo 139 da Constituição do Estado de São Paulo, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Conside
VUNESP · 2022
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