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Questões de concursos para FUNDATEC

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FC305235 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de prot

FUNDATEC · 2023

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FC305236 · Direito Digital

A partir da identificação dos conceitos trazidos pela LGPD, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os agentes de tratamento são o controlador, o operador e o encarregado. II. Encarregado é a pessoa natural ou jurí

FUNDATEC · 2023

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FC305238 · Direito Digital

Segundo as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, se denomina:

FUNDATEC · 2023

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FC305239 · Direito Digital

De acordo com as disposições do seu Art. 4º, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de: I. Segurança pública. II. Defesa nacional. III. Segurança do Estado. IV.

FUNDATEC · 2023

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FC305322 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento dos dados pessoais realizado: I. Por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. II. Para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. III. Pa

FUNDATEC · 2023

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FC305323 · Direito Digital

Nos termos do disciplinado pela LGPD, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção e recepção, por exemplo, é denominada:

FUNDATEC · 2023

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FC305324 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados tem como um dos seus fundamentos o respeito à:

FUNDATEC · 2023

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FC305325 · Direito Digital

João é contador e atua como profissional liberal em seu pequeno escritório no Município de Luzerna/SC. João não tem funcionários, por isso é o responsável direto pelo atendimento dos clientes e organização do escritório. Nesse sentido, João

FUNDATEC · 2023

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FC305326 · Direito Digital

Acerca da proteção e tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2023

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FC305333 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Assinale a alternati

FUNDATEC · 2022

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FC305334 · Direito Digital

Em relação aos fundamentos especificados no Art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o fundamento que NÃO faz parte dessa Lei é:

FUNDATEC · 2022

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FC305335 · Direito Digital

Em relação aos princípios observados no desenvolvimento das atividades de tratamento de dados pessoais, relacione os princípios citados na Coluna 1 às suas respectivas definições descritas na Coluna 2. Coluna 1 1. Qualidade dos dados. 2. Tr

FUNDATEC · 2022

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FC305336 · Direito Digital

A LGPD dispõe, segundo o seu artigo 1º, sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pess

FUNDATEC · 2022

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FC305337 · Direito Digital

“Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade

FUNDATEC · 2022

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FC305341 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), são considerados Agentes de Tratamento: I. Encarregado. II. Controlador. III. Executor. IV. Operador. Quais estão corretos?

FUNDATEC · 2022

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FC305458 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tendo como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvi

FUNDATEC · 2022

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FC305495 · Direito Digital

O Governo do Estado X realizou acordo com as principais operadoras de telefonia móvel do país para monitoramento da localização de seus usuários, como forma de aferir os índices de isolamento e distanciamento social, com a finalidade de ado

FUNDATEC · 2021

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FC305544 · Direito Digital

Sobre a possibilidade de tratamento de dados pessoais, à luz do disposto na Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2023

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FC305565 · Direito Digital

Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: I. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. II. Para o cumpr

FUNDATEC · 2022

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FC305596 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes importantes para garantir a proteção dos dados pessoais e assegurar os direitos dos seus titulares. Com base na LGPD, é correto afirmar que:

FUNDATEC · 2025

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FC305728 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, exceto: I. Em casos de execução descentral

FUNDATEC · 2022

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FC305729 · Direito Digital

Sobre o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, analise as assertivas a seguir: I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em reg

FUNDATEC · 2022

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FC305770 · Direito Digital

Ana teve seus dados não sensíveis vazados após uma falha de segurança no sistema de uma loja online em que realizou uma compra. Preocupada, ela procurou a Defensoria Pública para orientação. Considerando a jurisprudência do STJ e a Lei Gera

FUNDATEC · 2025

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FC305807 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deve-se implementar um programa de governança em privacidade que, no mínimo:

FUNDATEC · 2023

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