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Questões de concursos para FUNDATEC

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FC542089 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre os objetivos e princípios aplicáveis ao processo licitatório, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e assinale a alternativa INCORRETA.

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FC542098 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo, assinale a alternativa correta.

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FC542103 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as assertivas a seguir quanto aos critérios de julgamento de licitações previstos na Lei Federal nº 14.133/2021: I. O critério de julgamento por maior desconto é aplicável quando a Administração, para a contratação de obras e serviç

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FC542104 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Prefeitura Municipal de ABCD abriu licitação para contratação de empresa responsável pela manutenção da frota de veículos oficiais, estabelecendo como critério de julgamento o menor preço global. Durante a sessão pública, uma das empresas

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FC542118 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o regime jurídico dos contratos administrativos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale a alternativa INCORRETA.

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FC542122 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre as prerrogativas da administração pública nos contratos administrativos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Administração Pública pode alterar unilateralmente os contratos administrativos

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FC542123 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). O Município Delta resolveu realizar contrato com investimento na área de saneamento básico, implicando na elaboração de benfeitorias per

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FC542135 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, analise as assertivas a seguir: I. Os agentes públicos que atuam nas contratações públicas devem observar os princípios da legalidade, da impessoali

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FC542136 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre Licitação Pública no contexto da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Licitação é um procedimento administrativo formal que objetiva garantir ison

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FC542147 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às disposições da Lei Federal nº 12.257/2011 – Lei de Acesso à Informação.

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FC542149 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo o artigo 33 da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto naque

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FC542161 · Direito Administrativo Municipal

Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC542173 · Direito Administrativo Municipal

A Lei Municipal que trata sobre o Regime Jurídico do Município de Xangri-lá refere que o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. Nesse cont

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FC542178 · Direito Administrativo Municipal

Lavínia, auditora-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, decorridos 7 anos desde a aquisição da estabilidade, foi _. Inconformada e sabedora dos vícios que conspurcavam o(a) _____, manejou processo judicial, no qual pl

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FC542179 · Direito Administrativo Municipal

Com base no Regime Jurídico Único do Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, em relação à posse, analise as assertivas abaixo: I. A posse, excepcionalmente, poderá dar-se mediante procuração específica. II. A posse em cargo

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FC542198 · Direito Administrativo Municipal

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação à estabilidade do servidor, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A avaliação será realizada por trimestr

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FC542202 · Direito Administrativo Municipal

Referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao auxílio-reclusão, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC542203 · Direito Administrativo Municipal

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao salário-família, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC542205 · Direito Administrativo Municipal

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, é permitido atribuir ao servidor funções diferentes das previstas em seu cargo apenas nos casos de:

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FC542206 · Direito Administrativo Municipal

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias na seguinte proporção: I. Trinta dias

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FC542207 · Direito Administrativo Municipal

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, a manutenção do salário-família está condicionada à apresentação: I. Anual, no mês de novembro, de caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até

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FC542209 · Direito Administrativo Municipal

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, considera-se de sobreaviso o servidor que:

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FC542210 · Direito Administrativo Municipal

Roberto, um servidor público do Município de Cerro Grande, recebeu com antecedência o valor correspondente a duas diárias para participar de um curso de capacitação em outro município, devidamente autorizado por sua chefia. No entanto, por

FUNDATEC · 2025

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FC542211 · Direito Administrativo Municipal

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, a ajuda de custo é concedida ao servidor que:

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