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Questões de concursos para FUNDATEC

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FC602965 · Direito Processual Civil

O Município de Cerro Grande foi demandado em ação popular em face do corte de árvores em um parque municipal. No curso do processo, o magistrado nomeou ex officio o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como amicus curiae. Sobre o

FUNDATEC · 2025

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FC603024 · Direito Processual Civil

Antônio ajuizou demanda pelo procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Cerro Grande, postulando indenização por danos morais decorrentes de alegado erro em atendimento médico em um Posto de Saúde no Município. O magi

FUNDATEC · 2025

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FC603034 · Direito Processual Civil

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, a respeito da revelia, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os prazos contra o revel que tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decis

FUNDATEC · 2025

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FC603038 · Direito Processual Civil

Acerca das provas no processo civil, é correto afirmar que:

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FC603213 · Direito Penal Militar

Conforme disposto no Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo: I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. II.

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FC603447 · Direito Penal Militar

Em relação à suspensão condicional da pena, conforme disposto pelo Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo: I. Atendidos os requisitos legais, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 anos pode ser suspensa por

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FC603461 · Direito Penal Militar

Conforme disposto no Código Penal Militar, na análise do livramento condicional, se o condenado é primário e menor de 21 ou maior de 70 anos, o tempo de cumprimento da pena para a concessão da benesse pode ser reduzido

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FC603577 · Direito Penal Militar

José, João e Paulo, policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul, reuniram-se para uma ação militar, desobedecendo uma ordem superior. O fato ocorreu dentro de um quartel, tendo os agentes agido com dolo e munidos de arma de fogo. Com

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FC603798 · Direito Penal Militar

Joaquim e João, policiais militares, foram designados para a guarda do quartel em turno de 24 horas. Após 6 horas de serviço, o comandante da guarnição, seu superior hierárquico, determinou que Joaquim saísse do posto para realizar a entreg

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FC603799 · Direito Penal Militar

Conforme o artigo 203 do Código Penal Militar, dormir o militar, quando em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante é considerado:

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FC603861 · Direito Penal Militar

Conforme disposto no Código Penal Militar, analise a sentença abaixo: Considera-se crime de genocídio matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de sua destruição total ou parcial (1ª

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FC603899 · Direito Penal Militar

Ao acabar seu turno, Eduardo subtraiu a chave de uma viatura militar, usando o veículo para sair da unidade e ir até sua casa, onde permaneceu por algumas horas e depois retornou ao quartel, oportunidade em que devolveu a viatura nas mesmas

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FC604149 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado deverão ser ouvidos, em regra, durante o dia, no período compreendido entre 7 e 18 horas (1ª

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FC604150 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: O inquérito policial militar é iniciado mediante Portaria (1ª parte). O Ministério Público tem a prerrogativa legal de requisitar a instalação de inquér

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FC604151 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar deverá terminar dentro de dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de _

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FC604152 · Direito Processual Penal Militar

Analise as assertivas abaixo sobre o inquérito policial militar: I. Compete ao encarregado do inquérito ouvir as testemunhas, o indiciado e o ofendido, se for o caso. II. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de

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FC604153 · Direito Processual Penal Militar

O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público: I. Quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais. II. Nos crimes contra a

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FC604154 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O inquérito policial militar será encerrado com minucioso relatório, em que o seu encarregado men

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FC604569 · Direito Processual Penal Militar

A decretação da prisão preventiva exige prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além desses requisitos, é também indispensável a demonstração de que a prisão é necessária nos seguintes casos, EXCETO:

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FC604570 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: A prisão preventiva executar-se-á por mandado, do qual é obrigatório constar, dentre outros requisitos, a designação da pessoa sujeita à prisão e o moti

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FC609542 · Direito Processual Civil

O processo sincrético é aquele em que as fases de conhecimento e execução ocorrem dentro do mesmo procedimento, sem necessidade de iniciar um novo processo para a satisfação do direito reconhecido em título executivo judicial. Esse modelo f

FUNDATEC · 2025

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FC609543 · Direito Processual Civil

A respeito do cumprimento de sentença que exige a obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, considerando o previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC609570 · Direito Processual Civil

Acerca da expropriação de bens de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

FUNDATEC · 2025

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FC609578 · Direito Processual Civil

Acerca da extinção do processo de execução, é correto afirmar que a extinção:

FUNDATEC · 2025

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