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Questões de concursos para Instituto AOCP

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FC176938 · Direito Penal

Tício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a um órgão público municipal e foi atendido pelo servidor público Mévio. Na ocasião, Mévio disse que a certidão estaria disponível no prazo de 48 horas, mas, se lhe fosse repassada determi

Instituto AOCP · 2024

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FC176939 · Direito Penal

Determinado agente público de trânsito, atendendo ao pedido do prefeito da cidade, deixou de multá-lo por avançar o sinal vermelho do semáforo. Nesse caso, nos termos do Código Penal, o agente de trânsito praticou o crime de

Instituto AOCP · 2023

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FC176940 · Direito Penal

Um servidor público, responsável por atividades de fiscalização em um setor regulado da atividade econômica, depara-se com uma infração sendo cometida por um agente privado. Segundo a lei, o servidor público deveria lavrar auto de infração

Instituto AOCP · 2023

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FC176941 · Direito Penal

Determinado juiz de 1º instância recebeu R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para absolver um importante empresário do agronegócio local, que estava sendo denunciado pela prática de diversos crimes contra a ordem tributária. Para ocultar a

Instituto AOCP · 2022

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FC176942 · Direito Penal

O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, incorrerá no delito de

Instituto AOCP · 2019

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FC176943 · Direito Penal

Determinado tipo penal previsto no Código Penal possui o seguinte enunciado: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". D

Instituto AOCP · 2018

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FC176944 · Direito Penal

Dada a importância do serviço público, o Código Penal prevê, no seu Título XI, alguns dos crimes contra a administração pública. Referente ao tema, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC176945 · Direito Penal

Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o

Instituto AOCP · 2020

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FC176946 · Direito Penal

Joaquim era servidor público municipal e foi aprovado em concurso público para ocupar cargo na Defensoria Pública do Estado. Como o Defensor Público Geral era seu amigo, abandonou o cargo público que exercia no Município fora dos casos perm

Instituto AOCP · 2024

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FC176947 · Direito Penal

Em qual das seguintes situações o Operador de Monitoramento pode estar cometendo o crime de violação de sigilo funcional, previsto no Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro) – Art. 325, revelando fato de que

Instituto AOCP · 2020

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FC176948 · Direito Penal

Considerando a atual redação do Código Penal, cometerá o crime de "tráfico de influência" todo sujeito que praticar qual das seguintes condutas?

Instituto AOCP · 2018

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FC176949 · Direito Penal

Ana, que é assessora jurídica legislativa, enquanto analisava casos referentes às licitações realizadas no Município de Picos, constatou que alguns agentes públicos haviam praticado condutas ilegais. Tendo como base a situação hipotética ap

Instituto AOCP · 2021

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FC176950 · Direito Penal

No intuito de prejudicar seu desafeto Fulano, Sicrano compareceu na delegacia de polícia e, mesmo sabendo da inocência de Fulano, formalizou boletim de ocorrência, imputando-lhe a prática do crime de receptação, o que ocasionou posterior in

Instituto AOCP · 2024

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FC176951 · Direito Penal

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. “Praticará crime de denunciação caluniosa quem dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo di

Instituto AOCP · 2023

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FC176952 · Direito Penal

O código penal, nos artigos 342 e 343, no que tange aos crimes de falso testemunho por parte dos peritos criminais em processos penais, resolve que

Instituto AOCP · 2021

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FC176953 · Direito Penal

O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a inovação se destina a produzir efeito em proce

Instituto AOCP · 2019

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FC176954 · Direito Penal

São crimes contra a Administração da Justiça as seguintes condutas, EXCETO

Instituto AOCP · 2024

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FC176955 · Direito Penal

O tipo penal de “contratação de operação de crédito” previsto no caput do art. 359-A do Código Penal prescreve a seguinte conduta: “Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa”.

Instituto AOCP · 2023

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FC176956 · Direito Penal

Sobre os crimes contra as finanças públicas, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2016

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FC176957 · Direito Penal

São considerados crimes contra a Administração Pública todos os atos ilícitos praticados contra União, Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades ligadas a esses entes federativos. Considerando os crimes contra a Administração Públi

Instituto AOCP · 2024

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FC176958 · Direito Penal

Como previsto no Código Penal, são crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral:

Instituto AOCP · 2024

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FC176959 · Direito Penal

São exemplos de crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral:

Instituto AOCP · 2023

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FC176960 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC176961 · Direito Penal

São tipos penais contra a administração pública, EXCETO

Instituto AOCP · 2022

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