FC177433 · Direito Administrativo
Acerca do acesso a informações públicas, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC177434 · Direito Administrativo
Você, como Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, recebe pedido de acesso à informação de determinada entidade privada, no qual são requeridos documentos de certos contratos administrativos, não sujeitos a sigil
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC177435 · Direito Administrativo
A Lei Federal nº 12.527/2011 regula o acesso a informações. Assinale a alternativa correta sobre o que deve ser feito quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC177436 · Direito Administrativo
No que se refere às regras para obtenção de informação por meio da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177437 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer
Instituto AOCP · 2016
Ler resposta e comentário →FC177438 · Direito Administrativo
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabili
Instituto AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC177439 · Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177440 · Direito Administrativo
Como técnico em informática da DPEMS, você deve cumprir regras sobre a guarda de diversos tipos de informações, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Em relação às informações classificadas como ultrassecretas, qual é
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177441 · Direito Administrativo
Como agente da Polícia Judicial, você foi consultado pelo seu superior sobre os diferentes níveis de classificação de informações disponíveis no Brasil. Seu superior precisa entender as categorias possíveis para orientar decisões futuras re
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177442 · Direito Administrativo
Conforme o regime de proteção e controle de informações sigilosas previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177443 · Direito Administrativo
Visando instruir pedido para classificação de determinada informação em poder do Ministério Público do Estado do Paraná, o servidor Joaquim precisa identificar o grau de sigilo e o prazo máximo de restrição de acesso a essa informação. Assi
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177444 · Direito Administrativo
Uma servidora do Ministério Público do Estado do Paraná foi questionada a respeito da viabilidade de restrição na divulgação e acesso a determinada informação. A servidora sabe que a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) prevê a p
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177445 · Direito Administrativo
Em relação à classificação da informação de interesse público quanto a grau e prazos de sigilo, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC177446 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, apresenta a Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre o grau e o prazo de sigilo de uma informação.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177447 · Direito Administrativo
Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerando a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado e
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177448 · Direito Administrativo
Segundo a Lei n° 12.527/2011, a qual trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta referente aos prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme classificação prevista na mesma lei, que vigoram a partir da data d
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177449 · Direito Administrativo
Em relação ao acesso à informação no Brasil, assinale a alternativa que apresenta exceções estabelecidas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Instituto AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC177450 · Direito Administrativo
Conforme a atual Lei de Acesso a Informações, a informação pública no Brasil pode ser classificada como
Instituto AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC177451 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nessa Lei está
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177452 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.157/2011), constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar, EXCETO
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177453 · Direito Administrativo
Um servidor público deixou de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.157/2011). Assim, nos termos da referida lei, esse servidor está sujeito à seguinte sanção:
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177454 · Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei n° 12.527/2011, que trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177455 · Direito Administrativo
Sobre as situações em que o servidor público é passível de responsabilização, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Recusar-se a fornecer informação requerida
Instituto AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC177456 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
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