FC178365 · Direito Administrativo
Nos termos da legislação disciplinar paranaense, o ato de servidor público que repassa informações sigilosas em benefício de terceiro compõe-se de
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC178366 · Direito Administrativo
É dever do funcionário público civil do Estado do Paraná
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC178367 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta apenas tipos de proibições ao servidor público do Estado do Paraná.
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Ler resposta e comentário →FC178368 · Direito Administrativo
São penas disciplinares, dentre outras, as seguintes:
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC178369 · Direito Administrativo
Caio, diretor de determinada repartição pública, concedeu, indevidamente, diária a José, com o objetivo de remunerar outros serviços prestados por este. Nesse caso, à luz do regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estad
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC178371 · Direito Administrativo
Sobre as formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Vitória da Conquista.
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A respeito do provimento de cargos, com base na Lei Municipal nº 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Vitória da Conquista
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC178373 · Direito Administrativo
Sobre a progressão horizontal dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC178374 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Vitória da Conquista, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. é o efetivo desempenho das atribuiçõe
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC178375 · Direito Administrativo
Sobre vacância do cargo público, em conformidade com a Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Vitória da Conquista, assinale a alternativa correta.
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A respeito do regime disciplinar, de acordo com a Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Vitória da Conquista, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC178377 · Direito Administrativo
A Lei n° 8.745/1993 dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Sobre o pessoal contratado e os contratos firmados, de acordo com a lei citada, assinale a alternat
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC178378 · Direito Administrativo
São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Desse modo, acerca de provime
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC178379 · Direito Administrativo
Roberto é sócio da empresa Alfa, pessoa jurídica de direito privado, sendo que foi imputado à referida empresa ato de improbidade administrativa nos termos do artigo 3º da Lei Federal nº 8.429/1992. Com base nessas informações e no que disp
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Joaquim é servidor público e, no exercício da função, cometeu conduta culposa que gerou uma vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. Com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC178382 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de
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Ler resposta e comentário →FC178383 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n° 8.429/1992, configuram-se como atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:
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Ler resposta e comentário →FC178384 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC178385 · Direito Administrativo
Santos é analista/contador na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e está estudando a Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Dentre inúmeras previsões, Santos percebeu que pode constituir ato de imp
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A prática do nepotismo é conduta há muito combatida pela doutrina e pela jurisprudência, e, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), tal conduta
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Ler resposta e comentário →FC178387 · Direito Administrativo
Fernando é servidor público do município de Uberaba, atuando no setor de contratos da prefeitura. No ano de 2023, ele aprovou contrato de locação de bem imóvel de particular com o município e só recentemente notou que o preço do aluguel pac
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC178388 · Direito Administrativo
No departamento de compras de uma autarquia, descobriu-se que a servidora Ana assinava contratos com fornecedores que são parentes dela. Embora Ana tenha declarado esses vínculos familiares em sua ficha funcional, ela continuou a aprovar os
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC178389 · Direito Administrativo
Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar denúncia de que um agente de segurança socioeducativo teria recebido dinheiro para deixar de cumprir o dever de reportar atos graves de indisciplina praticados por um adolescente pri
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