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Questões de concursos para Instituto AOCP

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FC178390 · Direito Administrativo

Considere as seguintes condutas praticadas dolosamente: (i) permitir a locação de bem por preço superior ao de mercado; e (ii) permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida econômica

Instituto AOCP · 2023

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FC178391 · Direito Administrativo

Pedro, servidor público no exercício de suas funções, dolosamente, facilitou a aquisição de bem por preço superior ao de mercado, bem como facilitou o enriquecimento ilícito de terceiro. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.429/1992, assin

Instituto AOCP · 2023

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FC178392 · Direito Administrativo

Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito

Instituto AOCP · 2023

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FC178393 · Direito Administrativo

São atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, EXCETO

Instituto AOCP · 2023

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FC178394 · Direito Administrativo

Quanto ao agente público que aceita relevar situação de ilicitude fiscalizada por ele após aceitar promessa de recebimento de vantagem, é correto afirmar que ele

Instituto AOCP · 2023

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FC178395 · Direito Administrativo

Caso o agente público efetivo, em razão de sua função, aceite promessa de vantagem indevida para deixar de praticar necessário ato de ofício, estará cometendo ato de improbidade consistente em

Instituto AOCP · 2023

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FC178396 · Direito Administrativo

A depender do ato de improbidade praticado, a Lei nº 8.429/92, chamada Lei de Improbidade Administrativa, prevê a aplicação de determinada penalidade. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2024

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FC178397 · Direito Administrativo

Carlos é servidor público em uma prefeitura e foi recentemente denunciado por enriquecimento ilícito. A denúncia alega que Carlos adquiriu diversos bens de alto valor que são incompatíveis com sua renda declarada. A Controladoria Interna in

Instituto AOCP · 2024

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FC178398 · Direito Administrativo

A Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei Federal nº 14.230/2021, prevê, como uma das sanções aplicáveis àquele que pratica ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito,

Instituto AOCP · 2023

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FC178399 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.230/2021, ao alterar as disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), regulamentou o Acordo De Não Persecução Cível (ANPC). Em relação ao ANPC, é correto afirmar que

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FC178400 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública cabe

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FC178401 · Direito Administrativo

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos nos casos de improbidade administrativa

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FC178402 · Direito Administrativo

A Lei Federal nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. A ação para aplicação das sanções previstas nessa lei prescreve em

Instituto AOCP · 2024

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FC178403 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei Federal n° 8.429/1992, a ação para a aplicação das sanções previstas na referida lei prescreve em qual prazo?

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FC178404 · Direito Administrativo

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, Lei n° 8.429/1992, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, pod

Instituto AOCP · 2024

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FC178405 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que

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FC178406 · Direito Administrativo

Sobre a improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC178407 · Direito Administrativo

Considerando o teor da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

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FC178408 · Direito Administrativo

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), assinale a alternativa INCORRETA.

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FC178409 · Direito Administrativo

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.

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FC178410 · Direito Administrativo

Um servidor público está enfrentando um processo administrativo disciplinar por supostas infrações no exercício de suas funções. De acordo com as Noções de Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta um direito assegurado a

Instituto AOCP · 2023

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FC178411 · Direito Administrativo

Carlos é servidor público federal e trabalha com o recebimento de processos administrativos. Certo dia, Carlos recebeu uma solicitação com documentos faltantes e se limitou a recusar, de forma imotivada, o recebimento desses documentos sem

Instituto AOCP · 2024

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FC178412 · Direito Administrativo

João é técnico judiciário da Justiça Federal e está encarregado de movimentar os processos administrativos em trâmite no órgão em que atua. Conforme previsto na Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Admi

Instituto AOCP · 2024

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FC178413 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

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