FC324974 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003) e com o decreto que o regulamenta, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC324975 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Marisa é policial penal lotada em uma Casa de Custódia Feminina. Na presente data, Marisa é uma das responsáveis por revistar os visitantes registrados que se encontrarão com as detentas no dia de visitação. Em uma das buscas, Marisa encont
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC324976 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João portava arma de fogo de uso permitido em via pública quando, ao amarrar seu calçado, ela disparou, sem, no entanto, atingir ninguém. Devido ao barulho provocado, a polícia foi acionada e abordou João, localizando o armamento e constata
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC324977 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
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Considera-se crime equiparado ao de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com pena de 3 (três) a 6 (seis) anos de reclusão:
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC324979 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Ronaldo possui, dentro de sua residência, duas armas de fogo, sendo uma de calibre permitido e uma de calibre proibido. Visando praticar tiros ao alvo, Ronaldo vai à zona rural e leva sua arma de calibre de uso proibido para atirar em garra
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC324980 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento), o sujeito que for preso em via pública portando arma de fogo, que não contém mecanismo de acionamento, terá sua conduta considerada como atípica em razão do instituto
Instituto AOCP · 2019
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Sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2025
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Nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que as armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal, serão encaminhada
Instituto AOCP · 2024
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A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”, cria mecanismos para
Instituto AOCP · 2020
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Sobre a Lei 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2015
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Paula registrou boletim de ocorrência contra seu ex-companheiro, Fábio, com quem conviveu em união estável por cinco anos. Segundo o relato dela, ele passou a enviar dezenas de mensagens diárias com xingamentos, humilhações e ameaças velada
Instituto AOCP · 2025
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De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que conf
Instituto AOCP · 2024
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A educadora social Helena é uma das servidoras públicas de determinado município que está participando de uma campanha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em uma das ações realizadas diretamente com o público, Helen
Instituto AOCP · 2024
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Marta é casada e sofreu violência doméstica e familiar provocada por seu marido. Marta recebia tapas em seu rosto, além de ser constantemente diminuída por palavras proferidas pelo marido, que a chamava de incompetente e criticava a sua apa
Instituto AOCP · 2023
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De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC324990 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que diz respeito à Lei Maria da Penha - LMP (Lei Federal nº 11.340/2006), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A LMP objetiva proteger a mulher da violênc
Instituto AOCP · 2022
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No atendimento da assistente social à Sra Maria, a atendida contou que, na semana anterior, seu marido, Jorge, chegou em casa bêbado e tentou forçá-la a ter relação sexual, mas ela conseguiu fugir para a casa da mãe, sua vizinha. Em sequênc
Instituto AOCP · 2020
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De acordo com a Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006), qualquer conduta que configure perturbação do pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as ações da mulher, dentre outros fatores, é uma forma de violência
Instituto AOCP · 2020
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Em uma situação hipotética, Fernando, servidor público estadual, após um dia exaustivo de trabalho, embarca em seu automóvel e vai para sua casa. Em determinado momento do trajeto, ele para em um semáforo. Após alguns minutos, Fernando escu
Instituto AOCP · 2020
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Para os efeitos da Lei 11.340/2006, a violência doméstica e familiar contra a mulher está configurada
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC324995 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A lei Maria da Penha, Lei 11.340/06, em seu art. 7º, define, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a destruição de seus pertences, como rasgar carteira profissional. Essa forma de violência está classificada com
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC324996 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, em seu artigo 7º, define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O impedimento de usar contraceptivos está associado à
Instituto AOCP · 2018
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Sobre as formas de violência contra a mulher presentes na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2015
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