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Questões de concursos para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC641681 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Secretário Estadual de Saúde determinou o início da fase preparatória para a contratação de uma obra de ampliação da rede hospitalar. De acordo com o Art. 18 da Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória é caracterizada pelo planejamento da

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FC641696 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, é o(a)

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FC641699 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 trouxe alterações nos processos licitatórios, visando atualizar e modernizar as operações de aquisições de produtos e serviços no setor público. Uma das inovações trazidas por essa lei foi a introdução da modalidade de

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FC641700 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma autarquia estadual precisa adquirir novos computadores e impressoras para seus servidores da área da saúde. Esses bens possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificaçõ

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FC641701 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, a modalidade de licitação entre quaisquer interessa

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FC641714 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinada universidade publicou edital de Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, incluindo estudos preliminares, sondagens, modelagem estrutural e memoriai

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FC641721 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere, hipoteticamente, que uma universidade federal pretende alienar bens móveis considerados inservíveis, tais como máquinas, equipamentos e veículos oficiais, decidindo realizar um leilão com critério de julgamento pelo maior lance o

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FC641733 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei nº 14.133/2021, Art. 75., “É dispensável a licitação: VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que po

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FC641769 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considerando as disposições legais sobre execução e fiscalização contratual, assinale a alternativa correta.

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FC641772 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em uma universidade federal, foi firmado contrato para prestação de serviços de limpeza predial com vigência de 12 meses. Após oito meses de execução, a chefia de um dos campi solicitou a ampliação imediata da quantidade de postos de trabal

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FC641808 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que apresenta a correta conceituação jurídica do tombamento no Direito Administrativo brasileiro.

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FC641828 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei n° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a finalidade de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. À luz das disposições da referid

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FC641835 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Paula deseja obter informações de órgão público, sendo que, para isso, protocolou um pedido de acesso às informações desejadas, mediante preenchimento de formulário próprio no canal oficial online, recebendo uma mensagem de que a solicitaçã

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FC641859 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base no que dispõe a Lei no 12.527/2011, que trata sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Fede

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FC641862 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere que você é responsável pelo setor de contabilidade de determinado órgão público. Certo dia, você recebe uma solicitação de informação, pautada na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Assinale a alternativa que ap

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FC641957 · Direito Ambiental

Um cidadão ingressou com reclamação formal após ter um pedido de licença ambiental negado por um instituto estadual responsável pela análise e concessão desse tipo de autorização. No documento, ele menciona que irá processar o Estado direta

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FC642117 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição brasileira de 1988 instituiu diversos mecanismos de participação e controle social, entre os quais estão os conselhos de políticas públicas em diversas áreas sociais, instrumentos importantes e peculiares de gestão. Sobre ess

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FC642155 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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FC642167 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos deveres e direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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FC642256 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

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FC642284 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo:

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FC642285 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Carlos é um servidor público federal que deseja receber uma promoção de carreira. Para isso, seu superior hierárquico orientou que ele deveria participar de um dos cursos destinados à formação e aperfeiçoamento mantidos pela União, em razão

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FC642318 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Tribunal de Contas possui competências constitucionais e legais relacionadas ao acompanhamento e à fiscalização da atuação administrativa, especialmente quanto à gestão dos recursos públicos. Considerando suas atribuições institucionais,

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FC642397 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nos fundamentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A lei complementar disporá sobre a fiscalização financeira da administração pública dire

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