FC339976 · Direito Penal
É circunstância que, por si só, não influencia na determinação do regime inicial de cumprimento de pena,
FCC · 2018
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Questões de concursos de Direito Penal
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FC339977 · Direito Penal
Segundo o artigo 36 do Código Penal, o regime aberto de cumprimento da pena baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado. São condições do regime aberto I. o recolhimento do apenado no local designado, durante o r
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC339978 · Direito Penal
De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime
FCC · 2018
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Sobre o regime inicial de cumprimento de pena é correto afirmar que
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC339980 · Direito Penal
Segundo o Código Penal, são espécies de pena
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC339981 · Direito Penal
O regime semiaberto
FCC · 2018
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A detração consiste
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC339983 · Direito Penal
O cumprimento de pena em regime fechado
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC340656 · Direito Penal
O cumprimento de pena em regime fechado
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC340657 · Direito Penal
Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC340658 · Direito Penal
Em matéria de penas privativas de liberdade, correto afirmar que
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC340659 · Direito Penal
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:
FCC · 2015
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O condenado à pena inferior a quatro anos de reclusão
FCC · 2015
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Considere os seguintes casos hipotéticos: O Prefeito Maurício ordenou operação de crédito externo, sem prévia autorização legislativa, e está sendo processado pelo crime de contratação de operação de crédito, previsto no artigo 359-A, do Có
FCC · 2024
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Maria, em decorrência da prática de crime doloso, foi condenada ao cumprimento de pena privativa de liberdade, substituída por restritiva de direitos em processo em que se deu o trânsito em julgado. Dentre as hipóteses abaixo, são penas de
FCC · 2022
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São espécies de penas restritivas de direitos:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC340664 · Direito Penal
Sobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC340665 · Direito Penal
No que se refere às penas restritivas de direitos,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC340666 · Direito Penal
As penas restritivas de direitos
FCC · 2021
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Os antecedentes criminais
FCC · 2018
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A pena restritiva de direitos
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC340669 · Direito Penal
Em 2014, por conduta perpetrada em 2011, Ataulfo foi denunciado pela prática de lesão corporal simples (art. 129, caput, do CP). Em 2016, por conduta perpetrada em 2015, Ataulfo viu-se novamente denunciado, dessa vez pela prática de ameaça.
FCC · 2018
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É espécie de pena de interdição temporária de direitos
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC340671 · Direito Penal
São espécies de penas restritivas de direitos
FCC · 2018
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