Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC355111 · Direito Penal

Imagine que o Presidente da República, por intermédio de Medida Provisória, torne crime uma conduta “X” que, atualmente, não é criminalizada. Na mesma norma, fica previsto que as pessoas que praticaram a conduta “X” nos seis meses anteriore

VUNESP · 2022

Ler resposta e comentário →

FC355112 · Direito Penal

O brocardo nullum crimen, nulla poena sine praevia lege enuncia o princípio da

VUNESP · 2021

Ler resposta e comentário →

FC355113 · Direito Penal

Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos no art. 1º do Código Penal e no art. 5o, XXXIX, da Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

VUNESP · 2018

Ler resposta e comentário →

FC355114 · Direito Penal

Quanto aos princípios constitucionais que regem o Direito Penal, é correto afirmar que a Constituição da República de 1988 consagrou expressamente que

VUNESP · 2021

Ler resposta e comentário →

FC355115 · Direito Penal

Está expressamente previsto na Constituição da República o seguinte direito, que se aplica em matéria Penal:

VUNESP · 2021

Ler resposta e comentário →

FC355116 · Direito Penal

Assinale a alternativa que contém os princípios constitucionais explícitos aplicáveis ao Direito Penal.

VUNESP · 2018

Ler resposta e comentário →

FC355117 · Direito Penal

Assinale a alternativa que contempla crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

VUNESP · 2018

Ler resposta e comentário →

FC355118 · Direito Penal

Ninguém será preso senão

VUNESP · 2018

Ler resposta e comentário →

FC355119 · Direito Penal

A prisão ilegal

VUNESP · 2018

Ler resposta e comentário →

FC355120 · Direito Penal

A respeito da insignificância, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

VUNESP · 2024

Ler resposta e comentário →

FC355121 · Direito Penal

Tendo em conta os princípios fundamentais do Direito Penal, bem como as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

Ler resposta e comentário →

FC355122 · Direito Penal

A respeito dos princípios penais, é correto afirmar que

VUNESP · 2019

Ler resposta e comentário →

FC355123 · Direito Penal

Segundo a Exposição de Motivos da Parte Geral, o Código Penal, quanto ao tempo e ao lugar do crime, ao concurso de pessoas e ao crime continuado, adotou, respectivamente, as seguintes teorias:

VUNESP · 2018

Ler resposta e comentário →

FC355124 · Direito Penal

Considere que um indivíduo está sendo processado por um determinado crime. Lei posterior ao fato criminoso deixa de considerá-lo crime. Para que a nova lei beneficie o acusado,

VUNESP · 2024

Ler resposta e comentário →

FC355125 · Direito Penal

Indivíduo está sendo processado, ainda em fase de instrução em primeiro grau. Nesse momento, nova lei é publicada e entra em vigor, estabelecendo novas regras de progressão de regime para a execução de pena. Essas novas regras, com relação

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC355126 · Direito Penal

Figure a hipótese em que Caio está condenado por crime e, contra a sentença, interpôs recurso de apelação, ainda não julgado. Por sua vez, Tício fora condenado pelo mesmo crime, contudo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença cond

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC355127 · Direito Penal

Imagine que um indivíduo, funcionário público, foi processado por uma conduta que caracteriza Crime contra a Administração Pública e condenado, somente, à pena de multa. Advém o trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais qualquer recurso c

VUNESP · 2022

Ler resposta e comentário →

FC355128 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta quanto à aplicação da lei penal.

VUNESP · 2019

Ler resposta e comentário →

FC355129 · Direito Penal

Tendo em conta as normas previstas no Código Penal relacionadas à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2019

Ler resposta e comentário →

FC355130 · Direito Penal

Tendo em vista as normas e regras de aplicação da lei penal, no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2019

Ler resposta e comentário →

FC355131 · Direito Penal

O indivíduo B provocou aborto com o consentimento da gestante, em 01 de fevereiro de 2010, e foi condenado, em 20 de fevereiro de 2013, pela prática de tal crime à pena de oito anos de reclusão. A condenação já transitou em julgado. Na hipó

VUNESP · 2015

Ler resposta e comentário →

FC355132 · Direito Penal

Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que

VUNESP · 2015

Ler resposta e comentário →

FC355133 · Direito Penal

No que concerne à Lei Penal no tempo, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

Ler resposta e comentário →

FC355134 · Direito Penal

Considere hipoteticamente que, durante o período de pandemia, delimitado por vigência de um Decreto Federal, foi alterado o CP e considerado crime “deixar de usar máscara facial de proteção no interior de meio de transporte público”. Alfa e

VUNESP · 2022

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →