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Questões de concursos de Direito Penal

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FC60909 · Direito Penal

No tocante às normas gerais do Direito Penal, analise as afirmações a seguir. I. A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. II. Considera-se p

FGV · 2024

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FC60910 · Direito Penal

Manoela, com intenção de matar, efetuou um disparo de arma de fogo em face de Júlio, no dia 01/06/2024. Júlio foi atingido, com gravidade, e foi levado ao hospital por terceiros, onde recebeu efetivo atendimento médico. Entretanto, por comp

FGV · 2024

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FC60911 · Direito Penal

Josué, cidadão brasileiro com 17 (dezessete) anos e 29 (vinte e nove) dias de idade, disparou arma de fogo contra Jacó; como consequência, Jacó foi atingido e faleceu no hospital 30 (trinta) dias depois. Sobre o tempo do crime, o vigente Có

FGV · 2023

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FC60912 · Direito Penal

Alice, 16 anos, foi sequestrada por Túlio, três dias antes de Túlio completar 18 anos. Após passar 9 dias em cativeiro, as investigações para encontrar Alice foram bem sucedidas e Alice foi então libertada. Nessa situação hipotética, podemo

FGV · 2022

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FC60913 · Direito Penal

No dia 02.01.2018, Jéssica, nascida em 03.01.2000, realiza disparos de arma de fogo contra Ana, sua inimiga, em Santa Luzia do Norte, mas terceiros que presenciaram os fatos socorrem Ana e a levam para o hospital em Maceió. Após três dias i

FGV · 2018

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FC60914 · Direito Penal

Laura, nascida em 21 de fevereiro de 2000, é inimiga declarada de Lívia, nascida em 14 de dezembro de 1999, sendo que o principal motivo da rivalidade está no fato de que Lívia tem interesse no namorado de Laura. Durante uma festa, em 19 de

FGV · 2018

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FC60915 · Direito Penal

Julia, nascida em 22 de maio de 2000, não mais aguentando o comportamento de sua prima, Renata, que constantemente a vinha ofendendo, resolve por fim àquele comportamento. Para isso, no dia 21 de maio de 2018, pega, sem que ninguém perceba,

FGV · 2018

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FC60916 · Direito Penal

Em relação à teoria da norma penal, no que concerne à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, ao tempo do crime e ao princípio da legalidade, é correto afirmar que:

FGV · 2016

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FC60917 · Direito Penal

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou:

FGV · 2014

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FC60918 · Direito Penal

Na solução do conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC60919 · Direito Penal

O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da consunção incide quando:

FGV · 2022

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FC60920 · Direito Penal

Dentro dos critérios de solução do conflito aparente de normas, é correto afirmar que o princípio da:

FGV · 2022

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FC60921 · Direito Penal

Inconformado com o comportamento de seu vizinho, que insistia em importunar sua filha de 15 anos, Mário resolve dar-lhe uma “lição” e desfere dois socos no rosto do importunador, nesse momento com o escopo de nele causar diversas lesões. Du

FGV · 2019

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FC60922 · Direito Penal

João, primário e de bons antecedentes, utilizando-se de um documento particular falso criado por terceira pessoa exclusivamente para tal fim, obteve indevida vantagem econômica em prejuízo de Tamires, exaurindo o potencial lesivo da documen

FGV · 2016

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FC60923 · Direito Penal

Ocorrido um fato criminoso, às vezes duas ou mais normas se apresentam para regulá-lo, surgindo o chamado conflito aparente de normas. A respeito de tal questão, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2012

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FC60924 · Direito Penal

Quando um determinado fato, aparentemente, reclama a aplicação de mais de um tipo penal, certo que somente um deles pode prevalecer, surge o chamado conflito aparente de normas. Com relação ao tema, é INCORRETO afirmar que

FGV · 2012

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FC60925 · Direito Penal

No dia 10 de novembro de 2022, no Município de Serra/ES, João, com o objetivo de matar Caio, efetuou três disparos de arma de fogo na direção deste. Caio, atingido no braço e na barriga, conseguiu fugir, momento em que foi socorrido por Gui

FGV · 2023

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FC60926 · Direito Penal

Para fins de incidência da lei brasileira, o Código Penal regulamenta o tempo e o lugar do crime. De acordo com o referido diploma normativo, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC60927 · Direito Penal

São teorias adotadas no Código Penal em relação ao tempo e ao lugar do crime, respectivamente:

FGV · 2023

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FC60928 · Direito Penal

Acerca de aplicação da lei penal, nos termos do vigente Código Penal, avalie as afirmativas a seguir. I. Por força do princípio da especialidade, as regras gerais do Código Penal aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, ainda que

FGV · 2023

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FC60929 · Direito Penal

Bernardo, cidadão português, tripulante de um navio da marinha mercante brasileira, que partira de Santos e navega pelo Oceano Atlântico, em alto-mar, com destino ao porto de Roterdã, na Holanda, agride um outro tripulante, de nacionalidade

FGV · 2024

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FC60930 · Direito Penal

Com relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o vigente Código Penal, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC60931 · Direito Penal

Saulo, argentino, se envolve em uma briga com um vizinho da mesma nacionalidade que a sua, na rua da residência de ambos, em Buenos Aires. Após a briga, Saulo vem a morar temporariamente no Rio de Janeiro, onde compra licitamente uma arma d

FGV · 2021

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FC60932 · Direito Penal

Com relação ao tempo e ao local do crime, analise as afirmativas a seguir. I. O tempo do crime, de acordo com o Código Penal, é definido pelo momento em que o resultado ocorre. Tanto é assim, que a competência territorial do magistrado leva

FGV · 2013

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