FC255903 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A alteração da base de cálculo do IPVA submete‑se à anterioridade nonagesimal?
FCC · 2021
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Flashcards para concursos para FCC
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FC255905 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual a diferença de vigência entre majoração de alíquota e alteração da base de cálculo face às vedações da anterioridade e da nonagesimal?
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC255907 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual a condição para que medida provisória que institui ou majora imposto respeite a anterioridade anual?
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC255908 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que veda o princípio da anterioridade de exercício?
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC255922 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Quais tributos são vedados às entidades religiosas sobre suas finalidades essenciais?
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC255944 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual o alcance da imunidade sobre fonogramas, videofonogramas e seus suportes produzidos no país?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC255953 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Em que condições a imunidade recíproca se estende a pessoa jurídica de natureza não estatal?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC255965 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência para Legislar sobre Direito Tributário, responda: Qual ente federativo é competente por cada um destes impostos: IPI, IR, IPTU e IPVA?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC255968 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência para Legislar sobre Direito Tributário, responda: Leis estaduais que cominam multas tributárias sancionatórias estão sujeitas à anterioridade anual e à anterioridade nonagesimal?
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC255982 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: É possível delegar a função de arrecadar tributos a outra pessoa jurídica de direito público sem transferir a competência tributária?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC255983 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Entregar a função de arrecadar tributos a pessoa privada constitui delegação da competência tributária?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC255987 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Pode-se delegar a arrecadação e fiscalização de tributos a pessoa de direito privado?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC255992 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Quais características da competência tributária impedem que um ente tribute hipótese própria de outro?
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC255996 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Explique o princípio da legalidade tributária, a competência sobre o impost
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC256020 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Quais matérias tributárias só podem ser estabelecidas por lei?
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC256025 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Se o contribuinte observou norma administrativa depois reconhecida ilegal, o Fisco pode cobrar multa, juros e atualização monetá
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC256030 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: A lei interpretativa pode retroagir para tornar exigível o tributo sobre fatos pretéritos?
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC256046 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: A lei expressamente interpretativa pode retroagir e impor penalidade a fatos pretéritos?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC256047 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Quando a revogação de norma tributária retroage tornando o débito inexigível?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC256048 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Quando, salvo disposição em contrário, entram em vigor convênios, atos normativos e decisões coletivas de eficácia
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC256062 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a norma que define infrações quando houver dúvida sobre a natureza da penalidade
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC256063 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Qual regime interpretativo se aplica às normas que dispõem sobre dispensa do cumprimento de obrigações acess
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC256072 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a norma que outorga isenção tributária?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC256077 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Quando a lei tributária deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado?
FCC · 2021
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