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Flashcards para concursos para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC343695 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é o alcance da discricionariedade do delegado quanto a diligências requeridas pelo ofendido no inquérito policial?

FCC · 2015

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FC343696 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que caracteriza o arquivamento implícito do inquérito policial?

FCC · 2015

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FC343697 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A classificação jurídica da infração deve constar no requerimento de instauração do inquérito policial?

FCC · 2015

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FC343698 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O superior hierárquico pode avocar inquérito policial em curso por motivo de interesse público?

FCC · 2015

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FC343699 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando se admite a ação penal privada subsidiária da pública e que poderes conserva o Ministério Público?

FCC · 2025

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FC343700 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O ANPP é cabível em ações penais privadas e quando o Ministério Público tem legitimidade supletiva para propor o acordo?

FCC · 2025

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FC343701 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais requisitos materiais autorizam o Ministério Público a propor o Acordo de Não Persecução Penal?

FCC · 2024

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FC343702 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais os requisitos essenciais para a celebração do acordo de não persecução penal?

FCC · 2024

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FC343703 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o prazo para a vítima provocar a revisão do arquivamento e a quem deve dirigir essa revisão?

FCC · 2024

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FC343704 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em que situações a ação penal é condicionada à representação e em que situações é pública incondicionada?

FCC · 2023

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FC343705 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando o Acordo de Não Persecução Penal é vedado por reincidência, conduta habitual ou por violência doméstica?

FCC · 2022

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FC343706 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando o acordo de não persecução penal é vedado por benefícios anteriores?

FCC · 2022

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FC343707 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como se determina a pena mínima para fins de cabimento do acordo de não persecução penal?

FCC · 2022

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FC343708 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual condição permite ao Ministério Público oferecer denúncia sem instaurar inquérito na ação penal pública condicionada?

FCC · 2022

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FC343709 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é a natureza jurídica da representação nas ações penais públicas condicionadas?

FCC · 2022

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FC343710 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando o acordo de não persecução penal é cabível, inclusive em crimes contra a Administração Pública?

FCC · 2021

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FC343711 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Se o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições do acordo de não persecução penal, o que deve fazer?

FCC · 2021

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FC343712 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em quais espécies de ação penal podem ser propostos o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo?

FCC · 2021

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FC343713 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que significa o aditamento da queixa pelo Ministério Público em ação privativa do ofendido?

FCC · 2021

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FC343714 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O perdão do ofendido concedido a um dos querelados aproveita também os demais?

FCC · 2019

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FC343715 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Na ausência judicial do ofendido, quem tem qualidade para formular a representação que condiciona a ação pública?

FCC · 2019

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FC343716 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem tem legitimidade para intentar a ação penal privada?

FCC · 2019

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FC343717 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o prazo decadencial da ação penal condicionada à representação e quando se inicia?

FCC · 2019

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FC343718 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em ação penal pública condicionada, qual o prazo e quando começa a contar o direito de representação?

FCC · 2018

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