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Flashcards para concursos para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC343719 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é a natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher?

FCC · 2018

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FC343720 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem tem preferência para exercer o direito de queixa quando o ofendido falece?

FCC · 2018

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FC343721 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que implica a indivisibilidade da ação penal privada quando há queixa contra um dos autores do crime?

FCC · 2018

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FC343722 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais são os requisitos essenciais da peça acusatória para formar a justa causa e assegurar a ampla defesa?

FCC · 2018

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FC343723 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando o Ministério Público pode devolver autos à autoridade policial e requerer a soltura do indiciado?

FCC · 2018

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FC343724 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O Ministério Público pode desistir da ação penal pública já proposta?

FCC · 2018

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FC343725 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem sucede o titular da ação privada em caso de falecimento do ofendido?

FCC · 2017

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FC343726 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como pode ser exercido o direito de representação e a quem deve ser dirigida?

FCC · 2017

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FC343727 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem pode provocar o Ministério Público para a ação pública incondicionada e como deve fazê‑lo?

FCC · 2017

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FC343728 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O requerimento de instauração de inquérito policial interrompe ou suspende o prazo decadencial para oferecimento da queixa?

FCC · 2016

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FC343729 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a ação penal por furto fica condicionada à representação?

FCC · 2016

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FC343730 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em ação penal privada, o que o Ministério Público deve fazer quando a queixa atinge apenas parte dos supostos autores?

FCC · 2015

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FC343731 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em crimes de ação pública, de que atos prévios pode depender o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público?

FCC · 2015

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FC343732 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O direito de representação pode ser exercido oralmente perante a autoridade policial?

FCC · 2015

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FC343733 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O perdão do ofendido concedido a um dos querelados alcança os demais? O que ocorre se um querelado o recusar?

FCC · 2015

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FC343734 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem pode exercer o direito de queixa na ação penal privada quando o ofendido for mentalmente enfermo e não tiver representante legal?

FCC · 2015

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FC343735 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem sucede o direito de oferecer queixa em ação penal privada se o ofendido morrer ou for declarado ausente?

FCC · 2015

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FC343736 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: Quando a sentença penal absolutória impede a ação civil de reparação?

FCC · 2021

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FC343737 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: Qual o efeito na esfera civil da sentença penal que reconhece excludente de ilicitude?

FCC · 2015

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FC343738 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais, responda: Qual regra fixa a competência quando dois juízes são igualmente competentes na mesma circunscrição judiciária?

FCC · 2023

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FC343739 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é a competência quando há homicídio doloso com crime conexo e o agente é policial militar e a vítima é civil?

FCC · 2025

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FC343740 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é o critério para fixação da competência quando a infração é consumada na divisa entre duas subseções?

FCC · 2024

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FC343741 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Quais critérios fixam a competência penal da Justiça Federal?

FCC · 2024

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FC343742 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é o critério de fixação de competência nos crimes de estelionato praticados mediante transferência de valores?

FCC · 2022

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