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Flashcards para concursos para FCC

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FC345701 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a natureza da responsabilidade do Estado por danos causados por delegatários de serviços públicos

FCC · 2022

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FC345702 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual requisito, além do óbito, é necessário para a responsabilização objetiva do Estado pela morte de

FCC · 2022

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FC345703 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Em que situação a concessionária tem direito à recomposição e que medidas o Poder Concedent

FCC · 2022

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FC345704 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a responsabilidade da concessionária por danos decorrentes da prestação do serviço?

FCC · 2022

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FC345705 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais critérios de julgamento podem ser adotados na licitação para concessão de serviço púb

FCC · 2022

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FC345706 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando uma proposta de licitação de concessão deve ser desclassificada?

FCC · 2022

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FC345707 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que caracteriza a concessão de serviço público?

FCC · 2025

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FC345708 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A tarifa do serviço concedido fica subordinada à legislação específica anterior à concessão?

FCC · 2025

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FC345709 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que diferencia a autorização da concessão?

FCC · 2024

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FC345710 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a diferença essencial entre permissão e concessão quanto à natureza da delegação e ao tipo de pessoa

FCC · 2024

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FC345711 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a modalidade em que o particular executa obra e explora o serviço por sua conta e risco e se remunera

FCC · 2024

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FC345712 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a natureza jurídica da permissão de serviço público e existe prazo vinculado à amortização de investi

FCC · 2023

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FC345713 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Que característica da permissão impede a previsão de prazo fixo para amortização de investimentos?

FCC · 2023

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FC345714 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A assunção da prestação do serviço público pela nova concessionária implica automaticamente sucessão das o

FCC · 2022

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FC345715 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que a concessionária deve divulgar em seu sítio eletrônico sobre as tarifas?

FCC · 2022

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FC345716 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual é a natureza jurídica da tarifa nos contratos de delegação?

FCC · 2022

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FC345717 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual instituto rege a prestação de serviço público impróprio por particular sob controle e fiscalização do

FCC · 2022

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FC345718 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais modalidades de delegação contratual de serviço público são por prazo determinado, não precárias e co

FCC · 2022

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FC345719 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A administração pode negar à concessionária a permanência em imóveis afetados à concessão destinados a rec

FCC · 2022

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FC345720 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a diferença essencial entre concessão e permissão quanto à formalização e estabilidade do serviço?

FCC · 2022

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FC345721 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Como os serviços públicos podem ser prestados e qual exigência comum à concessão e à permissão?

FCC · 2022

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FC345722 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais requisitos são exigidos para a encampação de serviço público durante a concessão?

FCC · 2024

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FC345723 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Ao término da concessão, o que ocorre com os bens reversíveis e quando há indenização?

FCC · 2024

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FC345724 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais os requisitos para a encampação de serviço público durante a concessão?

FCC · 2024

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