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Flashcards para concursos para FCC

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FC345773 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Qual a natureza jurídica dos consórcios públicos constituídos na forma de associação pública e dotados de pe

FCC · 2024

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FC345774 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Quais as exigências prévias para constituição de consórcio público e adoção de personalidade de direito públ

FCC · 2023

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FC345775 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Quando a União pode integrar consórcios públicos que reúnam municípios situados em diferentes Estados?

FCC · 2023

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FC345776 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: O que é exigido para celebrar o contrato de consórcio público e qual a consequência jurídica se for constitu

FCC · 2023

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FC345777 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Qual é a vinculação administrativa de um consórcio público com personalidade de direito público?

FCC · 2023

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FC345778 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Qual requisito para que um consórcio público adquira personalidade jurídica de direito público?

FCC · 2023

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FC345779 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Quais entes podem constituir consórcios públicos com personalidade jurídica própria?

FCC · 2022

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FC345780 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Que competência pode ser outorgada a um consórcio público na gestão associada de serviços e obras?

FCC · 2022

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FC345781 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Quando a União pode integrar um consórcio público formado por Municípios?

FCC · 2022

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FC345782 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Que atos formais são exigidos para integrar um ente estadual a um consórcio público?

FCC · 2022

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FC345783 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Quando o ente da Federação fica dispensado de ratificar o protocolo de intenções para formar consórcio públi

FCC · 2022

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FC345784 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: O que é consórcio público e qual sua finalidade?

FCC · 2022

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FC345785 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual instrumento formaliza parceria com entidade privada sem fins lucrativos com repasse de recursos e vedação à distribuição de resultad

FCC · 2025

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FC345786 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Pode o chamamento público ser restrito a organizações sediadas ou com representação atuante na unidade da Federação onde será executado o

FCC · 2024

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FC345787 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual instrumento formaliza parcerias propostas por organizações da sociedade civil que envolvem transferência de recursos financeiros par

FCC · 2024

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FC345788 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual instrumento é adequado quando a parceria decorre de iniciativa da sociedade civil e envolve transferência de recursos da Administraç

FCC · 2024

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FC345789 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual instrumento formaliza parceria entre a Administração e organização da sociedade civil sem transferência de recursos financeiros?

FCC · 2024

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FC345790 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quando é exigido o chamamento público e que instrumento formaliza a parceria com transferência de recursos?

FCC · 2024

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FC345791 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quando organizações religiosas são elegíveis para celebrar parcerias com a administração pública?

FCC · 2024

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FC345792 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual procedimento e instrumento formalizam parceria com organização da sociedade civil sem fins lucrativos quando há repasse de recursos

FCC · 2024

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FC345793 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual instrumento formaliza parceria quando a Administração propõe e há repasse de recursos públicos?

FCC · 2023

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FC345794 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: A participação prévia de uma organização no Procedimento de Manifestação de Interesse Social impede sua participação no chamamento públic

FCC · 2022

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FC345795 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: O Procedimento de Manifestação de Interesse Social obriga a Administração a realizar o chamamento público?

FCC · 2022

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FC345796 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quando cabe celebrar acordo de cooperação entre ente público e organização da sociedade civil?

FCC · 2022

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