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Flashcards para concursos para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC346542 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Medidas provisórias podem tratar de direito eleitoral ou da organização e carreira do Ministério Público?

FCC · 2022

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FC346543 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quando é vedada a edição de medida provisória?

FCC · 2022

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FC346544 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quando o Presidente da República pode editar medidas provisórias e como devem ser apreciadas pelo Congresso?

FCC · 2022

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FC346545 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Medida provisória pode disciplinar matéria penal ou aumento de pena?

FCC · 2022

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FC346546 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: É permitida a edição de medidas provisórias sobre partidos políticos?

FCC · 2021

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FC346547 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: As medidas provisórias podem dispor sobre direitos políticos ou partidos políticos?

FCC · 2021

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FC346548 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Resoluções e Decretos Legislativos, responda: Qual o instrumento que o Congresso Nacional edita para sustar atos normativos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar?

FCC · 2021

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FC346549 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Quais leis são de iniciativa privativa do Presidente da República e onde inicia a

FCC · 2024

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FC346550 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Qual maioria e qual o efeito da rejeição do veto presidencial em sessão conjunta?

FCC · 2023

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FC346551 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Quem tem iniciativa privativa sobre a organização da Defensoria Pública da União

FCC · 2023

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FC346552 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Como é apreciado e qual o quórum para rejeitar veto presidencial a projeto de lei

FCC · 2022

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FC346553 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Como é apreciado o veto presidencial e qual maioria é necessária para sua rejeiçã

FCC · 2022

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FC346554 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: O que é vedado em projetos sobre organização dos serviços administrativos dos tri

FCC · 2022

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FC346555 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: É constitucional que emenda parlamentar aumente despesa em projeto do Executivo q

FCC · 2021

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FC346556 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Quem pode solicitar a edição de lei delegada e qual é a natureza dessa iniciativa

FCC · 2021

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FC346557 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Qual a consequência constitucional de projeto parlamentar que disciplina deveres,

FCC · 2021

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FC346558 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: O que é necessário para que uma PEC seja aprovada quando a Casa revisora modifica a proposta?

FCC · 2025

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FC346559 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: A apresentação de estimativa de impacto orçamentário é exigida para projeto estadual que implique renúncia de r

FCC · 2024

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FC346560 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Qual a iniciativa exigida para leis sobre estabilidade e aposentadoria dos servidores públicos da União?

FCC · 2023

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FC346561 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quem julga as contas anuais do chefe do Poder Executivo?

FCC · 2024

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FC346562 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos de idade, de qualificação profissional e as garantias aplicáveis aos

FCC · 2023

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FC346563 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quem exerce o controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operaciona

FCC · 2023

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FC346564 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual o alcance das competências típicas do Tribunal de Contas estadual e quais atos de sustaç

FCC · 2022

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FC346565 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quais são as principais competências do Tribunal de Contas da União no controle externo?

FCC · 2022

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