FC353728 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: O que é jurisprudência como fonte do Direito Administrativo?
FCC · 2007
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Flashcards para concursos para FCC
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FC353729 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual a regra sobre a publicidade dos atos administrativos e quando o sigilo é permitido?
FCC · 2006
Ler resposta e comentário →FC353730 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: O que definem os critérios teleológico, das relações jurídicas e da administração pública na conceituação do Direito Administrati
FCC · 2004
Ler resposta e comentário →FC353731 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual princípio autoriza a Administração a prevalecer o interesse público sobre o privado e quais são seus limites?
FCC · 2003
Ler resposta e comentário →FC353732 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: O que é o aparelhamento do Estado e qual sua finalidade?
FCC · 2003
Ler resposta e comentário →FC353733 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais princípios expressos orientam a atuação administrativa na Lei de Processo Administr
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC353734 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: De que formas a Administração pode iniciar e impulsionar um processo administrativo?
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC353735 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais direitos processuais mínimos devem ser assegurados ao administrado em processos que
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC353736 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: O que se entende por procedimento administrativo?
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC353737 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando é permitida a juntada de documentos após o encerramento da fase instrutória?
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC353738 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual princípio é protegido pela vedação da Administração à aplicação retroativa de nova i
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC353739 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual princípio autoriza a Administração a instaurar e impulsionar o processo independente
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC353740 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: O que exige o princípio da razoabilidade na atuação discricionária da Administração Públi
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC353741 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais direitos de acesso possui o administrado interessado no processo administrativo?
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC353742 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando as normas do processo administrativo federal se aplicam ao Poder Judiciário?
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC353743 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando a disciplina do processo administrativo federal se estende ao Poder Legislativo e
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC353744 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais vedações do processo administrativo federal admitem ressalva legal ou constituciona
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC353745 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: A Administração pode aplicar nova interpretação de norma com efeitos retroativos?
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC353746 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: A quem se aplicam as normas do processo administrativo no âmbito federal?
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC353747 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: A administração pode aplicar nova interpretação com efeitos retroativos ou utilizar seus
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC353748 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: A representação por advogado no processo administrativo federal é, em regra, facultativa
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC353749 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: A Administração Pública pode renunciar total ou parcialmente à sua competência sem autori
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC353750 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual princípio permite à Administração instaurar e movimentar o processo de ofício?
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC353751 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual princípio impõe à Administração o dever de adequar meios aos fins e vedar medidas su
FCC · 2015
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