FC607359 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: A reincidência impede o reconhecimento do princípio da insignificância no ordenamento brasileiro?
FUNDATEC · 2025
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC607360 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual o alcance da aplicação da lei penal mais benigna a fatos anteriores e sentenças transitadas em julgado?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se aplicam a ultratividade da lei excepcional, o critério temporal do crime e o alcance territorial da lei penal brasileira?
AVANÇASP · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se aplicam aos fatos praticados durante sua vigência as leis penais temporárias ou excepcionais?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quando se considera praticado o crime segundo a teoria da atividade?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Em que momento se determina a lei penal aplicável quando a conduta se inicia antes e o resultado ocorre depois de alteração legislativa?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quando cabe a extraterritorialidade incondicionada?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Em crimes contra a vida do Presidente da República praticados no exterior, a aplicação da lei penal brasileira independe de quê?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quando se aplica a extraterritorialidade incondicionada e o que é exigido para processar o agente no Brasil?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A detração penal alcança medidas de segurança de internação cumpridas no exterior?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os requisitos para a imputação penal da omissão?
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando a mãe responde como coautora, partícipe ou por omissão imprópria em agressões contra seu filho?
CEFETBAHIA · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: A agravante por crime praticado contra ascendente incide se a vítima atingida for diversa da originalmente visada (aberratio ictus)?
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que caracteriza o concurso formal de crimes?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que sustenta a Teoria dos Elementos Negativos do Tipo sobre causas de justificação?
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que exige a teoria da imputação objetiva para imputar penalmente um resultado?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Em que situação a teoria da imputação objetiva admite a atribuição do resultado lesivo ao agente?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que exige a teoria da imputação objetiva para imputar o resultado ao agente?
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual o efeito jurídico da desistência voluntária na execução de um crime?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Eficaz (art. 15 do CP), responda: Qual é o efeito do arrependimento eficaz quando o agente impede voluntariamente a consumação do crime?
Instituto AOCP · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual a diferença entre crime consumado e tentativa e como se grada a pena na tentativa?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando é possível aplicar qualificadoras a crimes na forma tentada?
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando se consuma a extorsão?
CEFETBAHIA · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual o efeito penal da desistência voluntária e do arrependimento eficaz?
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
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